Com cerca de um milhão de segurados, o IPE-Saúde recebeu na quinta-feira (21) uma injeção de R$ 11 milhões, pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado, referente à contribuição patronal prevista na Lei 15.145/2018, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado. Nesta sexta-feira (22), o presidente do TJ, desembargador Carlos Eduardo Duro, recebeu em seu gabinete, o presidente do IPE-Saúde, Marcus Vinícius de Almeida.
O Tribunal de Justiça é a penúltima instituição a quitar dívidas reconhecidas, referentes à parte patronal do plano de saúde dos servidores aposentados, no período entre abril de 2018 e setembro de 2019.
O Tribunal de Contas ainda tem um resíduo a ser quitado. Antes do TJ, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública, Irga e Ospa quitaram os valores que consideram incontestáveis. O TCE pagou uma parte. No total, o IPE Saúde arrecadou cerca de R$ 15 milhões e obteve dos poderes o compromisso de pagamentos regulares a partir de agora.
A maior parcela do débito, no entanto, continuará sendo discutida na esfera administrativa. Ao assumir, Marcus Vinícius encontrou uma pendência de R$ 637 milhões, que o governo vinha tentando cobrar com juros e multa, mas os gestores não queriam pagar porque questionavam a dívida.
Na mesa de negociação, ficou acertado que pagariam o que é incontroverso, enquanto questionam a outra parte. Por "incontroverso" entenda-se a parte patronal referente aos inativos a partir de abril de 2018. Os poderes entendiam que, depois da aposentadoria, não tinham responsabilidade sobre o plano de saúde dos servidores.
Os mais de R$ 600 milhões que os poderes não aceitam pagar continuará sendo discutido administrativamente. Marcus Vinicius espera, assim, evitar uma disputa judicial.
Com a retomada dos depósitos, o IPE-Saúde terá um acréscimo de R$ 5 milhões na receita mensal, que é de R$ 170 milhões.
