O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
O prazo largo estipulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para a promulgação da reforma da Previdência no Congresso atrasou a tramitação do pacote de projetos que o governador Eduardo Leite apresentará para mudar as carreiras e a Previdência dos servidores, mas deu argumento para o governo enviar os projetos à Assembleia em regime de urgência.
Muitas das mudanças que o governador pretende fazer no nível estadual dependem da validade das novas normas aprovadas na Câmara e no Senado. Por isso, o primeiro calendário estipulado pelos governistas contava com a promulgação nesta quarta-feira (23) e o protocolo dos projetos na quinta (24).
Mas Alcolumbre fez questão de esperar o retorno ao Brasil do presidente Jair Bolsonaro, que está em viagem à Ásia, e avisou que marcará uma sessão solene para formalizar a entrada em vigor das novas normas no dia 5, 12 ou 19 de novembro.
Com isso, o Piratini viu o prazo diminuir, mas, ao mesmo tempo, ganhou uma razão para fundamentar a tramitação em 30 dias – o que já era desejado pelos articuladores do governo mas encontrava resistência em alguns deputados da base aliada.
— O governo criou uma mesa permanente de diálogo com as entidades representativas dos servidores, em que todas as propostas apresentadas para aprimorar os projetos estão sendo recebidas e avaliadas. Estamos aguardando as entidades que ainda não se manifestaram para que possamos, assim que promulgada a PEC 06 (reforma da Previdência), encaminhar os projetos para análise e votação dos deputados estaduais— diz o secretário chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.
Outra forte hipótese trabalhada pelo governo é de que a convocação extraordinária para a votação dos projetos ocorra em janeiro.
No melhor dos cenários para o governo, se a promulgação da reforma nacional ocorrer no dia 5 e os projetos forem protocolados no dia 6, seria necessária uma corrida contra o tempo para viabilizar a aprovação das reformas ainda neste ano.
Embora, em urgência, os cinco projetos de lei possam ser votados em 30 dias, a proposta de emenda à Constituição (PEC) tem tramitação mais complexa e dificilmente estará apta para votação antes do final do ano, mesmo com convocações extraordinárias.
No Piratini, a decisão é de enviar os cinco projetos e a PEC juntos à Assembleia, mesmo que seja preciso convocar os deputados em janeiro de 2020.
Em um quadro mais pessimista para o governo, se Alcolumbre marcar a sessão solene para o dia 19, até mesmo os projetos simples dependeriam de convocação extraordinária da Assembleia.
