O deputado Luciano Zucco (PSL) propôs à Assembleia o fim do consumo de bebidas alcoólicas em toda a área privada dos estádios gaúchos, o que incluiria estacionamentos, rampas de acesso e áreas de convivência. Os parlamentares aprovaram, no fim de 2018, a liberação do consumo, mas o governador Eduardo Leite vetou o texto, conforme recomendação dos órgãos de segurança do Estado.
Depois de falar com médicos e com a cúpula da Brigada Militar, da Polícia Civil e do Ministério Público, o tenente-coronel Zucco ficou convencido de que o consumo de álcool altera a percepção do torcedor e provoca aumento da violência.
Ao contrário do que ocorre hoje, segundo projeto do deputado, o torcedor não poderia beber nas rampas que dão acesso à Arena do Grêmio, por exemplo, nem na área aberta do estádio Beira-Rio. O parlamentar só não propõe o fim do consumo no entorno dos complexos esportivos porque, segundo assessores técnicos, a proibição não seria de competência da Assembleia.
Uma subcomissão sobre o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios foi instalada na Assembleia após o veto do governador ao projeto de Gilmar Sossella e Ciro Simoni (ambos do PDT). Os trabalhos do grupo chegaram ao fim nesta terça-feira (13), quando a Comissão de Desporto do Legislativo aprovou relatório do deputado Zucco, que sugeriu a manutenção do veto de Leite. No relatório, ele não anexou qualquer proposta, apenas relatou os aspectos positivos e negativos da liberação e descreveu os argumentos de clubes de futebol e especialistas contrários e favoráveis à liberação.
No relatório, Zucco também informa que as alternativas para liberação das bebidas, como a implementação de agentes privados de segurança nos estádios pagos pelos clubes, não podem sair do papel por confrontar lei federal do estatuto do torcedor. Também, segundo o deputado, não há amparo legal para instituir taxa para que os clubes arquem com os custos do aumento do efetivo em jogos com bebidas alcoólicas liberadas.
De acordo com o relatório, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou contrariedade às leis estaduais que aprovaram a liberação do álcool nos estádios porque lei federal (estatuto do torcedor) já proíbe o consumo. Foram ajuizadas seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra as leis dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Ceará e Paraná. Caso o governo do Estado e a Assembleia aprovassem projeto para liberação das bebidas nos estádios ela também seria declarada inconstitucional, conforme Zucco.
Projeto para liberar
O deputado Giuseppe Riesgo (Novo), integrante da subcomissão que tratou sobre o tema na Assembleia, está construindo, em conjunto com outros colegas, projeto para liberar, sob regulamentação, as bebidas nos estádios. Ao contrário do que ocorreu em dezembro, quando o projeto foi votada sem discussão, a proposta a ser construída seria uma "autorização responsável", conforme Riesgo. Para consumir cerveja, por exemplo, seria exigido um limite de teor alcoólico e delimitado período para beber (até o fim do primeiro tempo).
