O governo do Estado informou à Justiça, na madrugada deste domingo (14), a transferência dos presos que atualmente aguardam em viaturas um encaminhamento ao sistema prisional para uma área coberta próxima ao Instituto Psiquiátrico Forense. A sugestão foi dada pelo superintendente da Susepe, Mário Santa Maria Júnior, à Secretaria de Administração Penitenciária e à Procuradoria-Geral do Estado. Antes de aval da Justiça, porém, o governo tomou a iniciativa de transferi-los. Caso não haja concordância, o desembargador responsável terá de mandar desfazer o ato.
"A SEAPEN e a SUSEPE decidiram, em consonância com o comando da PM e SSP, realocar, na noite deste sábado, os presos e os policiais militares responsáveis pela sua custódia, que estavam em viaturas estacionadas nas proximidades do Palácio da Polícia, para uma área coberta, próxima ao IPF, onde ficarão estacionadas as viaturas até uma solução definitiva para a crise prisional na Grande Porto Alegre", diz nota do governo do Estado.
A medida, segundo a Susepe, "leva em consideração a segurança de todos que estavam ao relento e sujeitos à um risco adicional aquele da própria função".
Inicialmente, a Secretaria de Administração Penitenciária havia divulgado que os presos e os brigadianos seriam realocados para dentro do Instituto Psiquiátrico Forense, informação que logo depois foi corrigida.
O espaço será usado de forma provisória, como um centro de triagem, para que os presos e os brigadianos que realizam custódia tenham pelo menos acesso ao banheiro e abrigo do frio e da chuva enquanto não são encaminhados ao sistema penitenciário. O endereço do local não foi divulgado.
"Embora não esteja formalmente inserido no rol dos estabelecimentos prisionais próprios ao cumprimento de pena, o supracitado espaço proporciona o alcance de condições mais dignas não somente aos apenados, mas também aos agentes públicos inseridos no contexto (agentes penitenciários, policiais civis e militares)", dizia o pedido de autorização realizado pela Procuradoria-Geral do Estado ao Tribunal de Justiça. Na petição, a PGE pede para usar o espaço do IPF.
Desde a manhã de sexta-feira (12), os presos que antes aguardavam em viaturas estacionadas na Avenida Ipiranga, no Palácio da Polícia, alguma vaga em presídio agora foram realocados para uma rua lateral, com menos movimento. Na tarde daquele dia, a reportagem de GaúchaZH identificou 11 viaturas da Brigada Militar e duas da Guarda Municipal fazendo a custódia de 18 presos na Rua Delegado Grant. Alguns estavam algemados dentro das viaturas e outros, deitados do lado fora. Alguns presos urinavam em garrafas plásticas.
No documento entregue ao Tribunal de Justiça, o governo do Estado listou que já adotou medidas para diminuir o número de presos em viaturas: implementação gradual da nova tornozeleira eletrônica, transferências programadas de presos entre estabelecimentos prisionais, adequações na estrutura da PEPOA para possibilitar o acolhimento de um maior número de pessoas.