Estreante na Assembleia Legislativa, o Partido Novo vai protocolar nesta terça-feira (21) emenda ao projeto que reajusta o salário mínimo regional pelo INPC de 2018 prevendo a extinção do piso estadual que vigora no Rio Grande do Sul desde 2001. A decisão de protocolar a emenda antecipa a ofensiva do Novo contra o piso regional, que era planejada para os próximos meses.
Originalmente, a ideia dos deputados do Novo era debater o tema na Frente Parlamentar do Livre Mercado e, depois, apresentar um projeto de lei para acabar com o mínimo. No entanto, os dois deputados perceberam que apenas o governo do Estado tem legitimidade jurídica para propor um projeto de lei para extinção do mínimo regional.
— Como é de competência exclusiva do governador, a gente repensou a estratégia e acha que seria mais adequado estabelecer um regime de transição para a extinção do mínimo regional. Vamos propor uma emenda para que, a partir de 2020, não haja mais o mínimo regional — diz o líder da bancada, Fábio Ostermann.
Apesar de não ter apoio político suficiente para aprovar a medida, a ideia do Novo é marcar posição ideológica contra o piso. A proposta acompanha o discurso de entidades empresariais como Federasul, Fecomércio e Fiergs. Já as entidades de representação dos trabalhadores são favoráveis ao salário mínimo regional.
— A nossa preocupação não é dar eco a interesses de grupos específicos. Defendemos isso porque a gente acredita realmente que o fim do piso regional vai ser melhor para o cidadão e para a economia — diz Ostermann.
A bancada do Novo na Assembleia argumenta que o salário mínimo mais alto “estimula o desemprego, incentiva a informalidade e tira competitividade das empresas gaúchas”. O Novo destaca ainda que existe salário mínimo regional em “apenas” mais quatro Estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina.
Se a emenda do Novo for aprovada e o piso extinto em 2020, haverá redução no valor do salário mínimo pago aos trabalhadores no Rio Grande do Sul. Isso porque passaria a vigorar, para os novos contratos, o salário mínimo nacional.
Atualmente, o mínimo nacional, já reajustado em 2019, está em R$ 998. Já o mínimo regional, reajustado em 2018, está em R$ 1.196,47 (na faixa mais baixa). O projeto enviado pelo governador Eduardo Leite – que deve ser aprovado nesta terça-feira (21) -, aumenta o piso regional para R$ 1.237,15, na primeira faixa. Esta proposta de correção de 3,43% leva em conta a inflação acumulada em 2018, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Reajustes previstos no projeto do governo do Estado
1ª faixa – De R$ 1.196,47 para R$ 1.237,15 - Empregados domésticos e rurais
2ª faixa – De R$ 1.224,01 para R$ 1.265,63 - Indústria de calçados e vestuário
3ª faixa – De R$ 1.251,78 para R$ 1.294,34 - Comércio em geral
4ª faixa – De R$ 1.301,22 para R$ 1.346,46 - Indústria metalúrgica e vigilantes
5ª faixa – De R$ 1.516,26 para R$ 1.567,81 - Técnicos de nível médio
