Funcionários da CEEE, da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) entregaram nesta terça-feira (16) ao presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara, 80 mil assinaturas favoráveis à convocação de plebiscito antes de privatizar essas estatais.
A consulta à população antes de vender empresas públicas está prevista, desde 2002, na Constituição do Rio Grande do Sul. O governador Eduardo Leite encaminhou proposta aos deputados para retirar esse artigo da Carta e a votação em primeiro turno do texto está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (23).
Se o projeto for aprovado, o processo de privatização ficaria mais ágil porque, para seguir com a venda, seria necessária apenas a aprovação dos deputados.
O ato desta terça-feira, com a presença de deputados de PT, PSOL e PDT, foi basicamente político e não terá efeito prático. A oposição não tem votos suficientes e a PEC deve ser aprovada facilmente pelo governo na Assembleia. A privatização das estatais é pré-requisito para o Rio Grande do Sul aderir ao regime de recuperação fiscal e, assim, receber socorro financeiro da União.
