Despido da toga que ostentou por 22 anos como juiz federal, o ministro Sergio Moro mudou o discurso e o entendimento que tinha sobre o caixa 2. Em abril de 2017, em palestra na Universidade de Harvard, o juiz opinou que “caixa 2 é mais grave do que a corrupção para o enriquecimento ilícito”. Nesta terça-feira (19), ao justificar a separação do caixa 2 do projeto anticrime, mostrou que menos de dois meses na Esplanada foram suficientes para tratar o crime eleitoral com certa benevolência:

– Não, caixa 2 não é corrupção. Existe o crime de corrupção e existe o crime de caixa 2. Os dois são graves. Aí é uma questão técnica.

O juiz Moro formulou um raciocínio bem mais elaborado em 2017, nos Estados Unidos:

– Caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia. Me causa espécie quando alguns sugerem fazer uma distinção entre a corrupção para fins de enriquecimento ilícito e a corrupção para fins de financiamento ilícito de campanha eleitoral. Para mim, a corrupção para financiamento de campanha é pior que para o enriquecimento ilícito. Se eu peguei essa propina e coloquei em uma conta na Suíça, isso é um crime, mas esse dinheiro está lá, não está mais fazendo mal a ninguém naquele momento. Agora, se eu utilizo para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para mim é terrível.

A “questão técnica” a que Moro se refere é que corrupção está tipificada no Código Penal. Caixa 2, para efeito de punição, é um ilícito eleitoral. Criminalizar o caixa 2 é exatamente o que os integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato sempre pregaram. Entraria no pacote anticrime encaminhado ao Congresso, mas, sabendo que enfrentaria resistência entre deputados e senadores, o governo resolveu fatiar a proposta. Moro confessou que o pragmatismo falou mais alto do que suas antigas convicções:

– Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, crime organizado e crimes violentos. Então, acabamos optando por colocar a criminalização à parte, mas que está sendo encaminhada no mesmo momento. Foi o governo, ouvindo reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto, adotando uma estratégia diferente.

Com a separação do pacote em três pedaços, o governo lava as mãos em relação ao caixa 2. Se o Congresso não aprovar a criminalização, a conta (em tese) vai para os deputados e senadores. O que importa mesmo para o governo é aprovar o projeto-mãe, que altera várias leis para endurecer o combate ao crime organizado e a corrupção.  

Sob esse guarda-chuva estão, por exemplo, a prisão a partir da condenação em segunda instância e o excludente de ilicitude, que vem sendo popularmente chamado de “licença para matar”. Moro não gosta dessa expressão. Diz não se tratar de liberação indiscriminada para atirar em legítima defesa, mas, na prática, um salvo conduto para a polícia e para o cidadão comum que entra em confronto com bandidos.