Por já ter feito ao longo dos últimos anos alterações na previdência dos servidores públicos, o Rio Grande do Sul não terá impacto significativo automático em suas contas com as mudanças propostas ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. Enquanto outros Estados ainda descontam 11% dos salários a título de contribuição para a Previdência, o Rio Grande do Sul já cobra os 14% exigidos daqueles que registram déficit financeiro e atuarial e que terão 180 dias após a aprovação da reforma para se adequar. 

A alíquota havia subido de 11% para 13,25% no governo de Tarso Genro e foi elevada para 14% no pacote em que José Ivo Sartori criou a Previdência Complementar (outra exigência do governo federal que o Estado já cumpre) e estabeleceu, para os novos servidores, teto igual ao do INSS. 

O que fará diferença imediata está previsto na proposta de Bolsonaro como uma autorização, mas depende de aprovação pela Assembleia. Trata-se da autorização aos Estados que comprovarem a existência de déficit previdenciário para cobrar uma contribuição extraordinária, por até 20 anos, dos servidores que se aposentarão com vencimentos acima do teto do INSS (R$ 5.839,45), dos inativos e dos pensionistas. O índice máximo seria de 8% (para quem ganha acima do teto de R$ 39 mil), o que significaria 22% de desconto nos salários e proventos, considerando-se a contribuição ordinária de 14%. 

— A contribuição não pode ser muito elevada, sob penda de configurar confisco, quando o tributo é pesado demais — diz um assessor do governador Eduardo Leite.

Em 2011, o então governador Tarso Genro propôs e a Assembleia Legislativa aprovou a elevação da contribuição previdenciária para 14%. Ministério Público gaúcho recorreram ao Judiciário e o Tribunal de Justiça derrubou o aumento com argumento de que se tratava de confisco. Tarso, então, enviou novo projeto à Assembleia e a alíquota passou para 13,25%. Curiosamente, em 2016 o governador José Ivo Sartori propôs a elevação para 14% e o Judiciário não contestou. 

O déficit previdenciário no Rio Grande do Sul é de R$ 12 bilhões por ano. A eventual instituição de alíquota extraordinária cobriria, segundo o governador Eduardo Leite, no máximo 10% desse valor.

Se a emenda proposta por Bolsonaro for aprovada, o maior impacto nas contas do Estado virá pelo aumento do tempo de contribuição dos professores e servidores civis da segurança pública e a fixação da idade mínima em 60 anos para homens e mulheres. A previdência dos policiais militares e dos bombeiros deverá seguir as mesmas regras das Forças Armadas. Esse é um dos pontos com maior potencial de polêmica para os servidores estaduais, que terão de trabalhar mais tempo para se aposentar. Para o Estado, é a esperança de conter o avanço da folha de aposentados. 

Hoje, os inativos representam 60% da folha de pessoal. O Estado fechou 2018 com 307.434 vínculos funcionais, que consomem R$ 1,8 bilhão por mês. Desse total, 141.308 são ativos (R$ 867 milhões) e 116.126 são inativos (R$ 1 bilhão).