A cada ano no governo do Estado o custo com a previdência ganha um peso extra nas contas públicas. O déficit no setor previdenciário, que ficou em R$ 10,6 bilhões em 2017, baterá na casa dos R$ 12 bilhões em 2018, projeta o Tesouro. É o pior resultado se comparado com os outros Estados do Brasil.
O rombo bilionário é a diferença entre o que o governo arrecada com as contribuições e o que realiza de pagamentos de benefícios ao funcionalismo e cresce, em média, cerca de R$ 880 milhões por ano nos últimos cinco anos, segundo a Secretaria da Fazenda. Se gasta mais com aposentados, hoje, do que com os trabalhados ativos – no funcionalismo do Rio Grande do Sul, 46,31% dos recursos são destinados aos inativos e 12,86% com pensionistas do IPE.
O déficit de R$ 12 bilhões acompanha o crescimento da receita corrente líquida (RCL) e, se considerar a arrecadação, de 2007 a 2017, o rombo da previdência se manteve praticamente estável, evoluindo de 29,2% para 30,1% da RCL.
Duas medidas para tentar sanar o déficit da previdência foram tomadas durante o governo de José Ivo Sartori: a que cria um limite de remuneração dos aposentados e a que eleva a contribuição dos servidores de 13,25% para 14%. Quem entrou no funcionalismo público a partir de 2016 só pode se aposentar recebendo o teto do INSS, de R$ 5,6 mil hoje. A contribuição máxima também é em cima desse valor.
A mudança deve dar resultado só daqui a 20 anos. Neste período de transição, técnicos da Fazenda esperavam por esse momento crítico no déficit da previdência, que deve piorar nos próximos anos. Não há outra saída a não ser arcar com o prejuízo.
– Tem muita gente se aposentando pelo regime antigo e permanecendo nele. Hoje, você tem menos pessoas ingressando no Estado e com uma contribuição previdenciária mais baixa, contribuindo sobre o teto do INSS, e isso faz com que a receita para pagar os aposentados diminua – explicou Bruno Jatene, atual subsecretário adjunto do Tesouro e futuro titular do órgão no governo Eduardo Leite.
De janeiro a outubro, o custo com pessoal também aumentou cerca de 6%, o que equivale a cerca de R$ 1 bilhão a mais considerando o mesmo período do ano passado. Além do crescimento vegetativo da folha, contribuíram para a elevação dessa despesa a contratação de cerca de 2 mil brigadianos e os reajustes dos servidores da Segurança aprovados no governo Tarso Genro e concedidos durante a atual gestão.
Os militares que entram no governo do Estado ainda estão sob o regime antigo de previdência. Caberá ao governador eleito liderar a regulamentação da lei que inclui esses servidores na previdência complementar. Das 294.537 matrículas de funcionários no Estado, 65.316 são de ativos e inativos da Segurança, o que representa 22% do total. A área só perde para a Secretaria da Educação, com 189.546 vínculos.
Aliás
Os fundos de capitalização criados em 2011 acumulam cerca de R$ 2 bilhões em rendimentos. Dentro do governo, não faltaram interessados em usá-los para pagar folhas em atraso. O governador José Ivo Sartori, influenciado por técnicos da Fazenda, resistiu em gastar o recurso a ser usado para custear aposentadorias no futuro.
Sobe repasses a investimentos
Houve crescimento significativo do volume de recursos aportados pelo governo estadual em investimentos, o que inclui obras de restauração e construção de rodovias e esgotamento sanitário. O valor engloba gastos também em outros poderes.
Em 2017, segundo a Secretaria da Fazenda, foram aplicados R$ 690 milhões em investimentos e, neste ano, até outubro, a cifra chegou a R$ 918 milhões. Os cálculos não foram atualizados com os meses de novembro e dezembro, mas espera-se fechar essa conta em R$ 1 bilhão.
Se comparado com 2017, também houve elevação de recursos destinados à Saúde (7,28%) e à Educação (7,64%), acompanhando o crescimento da receita, que ficou nesse mesmo patamar (7,7%).
