Vinte e quatro anos depois do Plano Real, a moeda virtual URV garantiu na terça-feira (24) mais uma renda extra para magistrados que atuavam no Tribunal de Justiça do Estado entre 1994 e 1998. O dinheiro se refere a um residual de juros e correção monetária durante a conversão dos salários em URVs.
O depósito, cujo valor o TJ diz que ainda está apurando, é o último de uma diferença que começou a ser paga no final de 2017. Até 2009, juízes e desembargadores receberam uma bolada que, em alguns casos, somou mais de R$ 1 milhão e custou mais de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos.
Nesta semana, o menor valor pago (a um juiz do concurso de 1997) ficou em torno de R$ 20 mil. Quem estava no cargo desde 1994 recebeu mais, mas a folha suplementar não foi publicada no portal Transparência.
Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia determinado a suspensão dos pagamentos, por entender que os magistrados gaúchos receberam mais do que lhes era devido.
À época, ninguém precisou devolver nada, porque o entendimento foi de que houve um erro de cálculo e que todos receberam de boa-fé.
No final de 2017, o CNJ autorizou o TJ a pagar “diferenças residuais da transição da URV”. O primeiro depósito foi feito em 3 de novembro e os valores não foram divulgados no portal Transparência.
Leia na íntegra a posição do TJ-RS:
"O pagamento em questão refere-se a juros e correção monetária decorrentes de valores devidos, relativos à implantação da URV, em maio de 1994. O direito foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e a correção do cálculo efetuado foi confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal de Justiça do RS é o único do país que ainda não quitou tal passivo, pois vem efetuando o pagamento de forma parcelada e dentro de seus limites orçamentários.
Além de direito reconhecido, a concessão de diferenças de correção monetária e juros devidos aos magistrados gaúchos, pelo não completo pagamento da URV, só é possível devido à eficiência do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul em gerenciar recursos públicos e à capacidade de aumentar suas receitas próprias.
A visão estratégica da Administração viabiliza o emprego racional dos recursos financeiros, bem como contribui para superar a crise financeira que permeia o Rio Grande do Sul. Prova disso está no fato de que, nos últimos anos, o Tribunal de Justiça do RS reduziu de 7% para 4% a participação nas receitas do Estado. Havendo, ainda, a eliminação de passivos, sem acrescimentos financeiros. Todas essas medidas foram tomadas sem prejuízo a excelência dos serviços prestados ao cidadão – que é a essência do nosso trabalho e justificativa de ser do Poder Judiciário.
O resultado desse empenho é o reconhecimento. Há quase uma década, o Índice IPC-JUS, do Conselho Nacional de Justiça, coloca o RS em primeiro lugar em eficiência e produtividade entre os Tribunais de Justiça do Brasil. E também o Selo Ouro Justiça em Números, por três anos consecutivos, confirma as boas práticas de gestão eficiente adotadas pelo Poder Judiciário gaúcho.
Atenciosamente,
Des. Túlio Martins
Presidente do Conselho de Comunicação Social"
