Mesmo que o Estado tenha atingido a meta de arrecadar R$ 700 milhões brutos com a antecipação do IPVA, a situação das finanças vai continuar difícil. Não há previsão de pagamentos significativos aos servidores nesta semana. No dia 28, o Estado quitou os salários dos que ganham no máximo R$ 2 mil líquidos. Nesta quarta-feira (3), serão pagos os servidores das fundações, regidos pela CLT. 

Até o último dia útil do ano, os contribuintes pagaram R$ 447 milhões de IPVA antecipado. A Secretaria da Fazenda estima que outros R$ 245 milhões ingressaram nesta terça-feira (2) nos cofres do Estado. Metade desse dinheiro vai para o município em que o veículo está emplacado.

A prioridade do governo é usar o recurso do IPVA para recompor o caixa único, que foi raspado no final do ano para quitar despesas com servidores (salários e indenização pelos atrasos), consignações, prefeituras, hospitais e fornecedores. Esses pagamentos só foram possíveis com a utilização de recursos que o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e as estatais deixaram no caixa único, mas que precisam ser repostos até o dia 10, para que saldem seus compromissos. E os primeiros 10 dias do mês são, tradicionalmente, um período de baixa arrecadação.

O final de dezembro foi de tanta incerteza em relação ao fluxo de caixa que a Fazenda rodou a folha em 20 faixas, em vez das nove em que vinha usando nos últimos meses. 

Para se ter ideia de quão finas são essas fatias, basta dizer que o pagamento dos salários até R$ 2 mil representou a quitação das nove primeiras faixas. As seguintes têm valor muito próximo umas das outras, mas a previsão do governo é concluir o pagamento até o dia 23 de janeiro. Até então, os últimos vinham recebendo na primeira quinzena do mês seguinte. 

O fatiamento em tantas faixas é um transtorno adicional para o Banrisul, que nos últimos dias fez milhares de operações de empréstimo a servidores estaduais, por conta do 13º salário, que o governo pagará em 12 vezes. A indenização pelos atrasos foi paga em duas faixas: uma para compensar o parcelamento dos salários, que começou em 2015, e outra pelo 13º de 2016. 

Como o prazo de pagamento do IPVA vai até abril, esses primeiros meses do ano costumam ser os menos críticos. O problema é que o governo começa 2018 pagando contas do ano passado, incluindo o 13º que precisa ser pago ao Banrisul ou aos servidores que não quiseram fazer o empréstimo. 

A porta da esperança para o governo Sartori está na venda de ações do Banrisul, operação suspensa no final do ano passado porque o valor de mercado estava muito baixo. Nova tentativa será feita neste primeiro trimestre, se o preço melhorar. A outra aposta é a adesão ao regime de recuperação fiscal que permitirá ao Estado continuar sem pagar a dívida com a União e abrirá caminho para a tomada de novos empréstimos, mas o processo é demorado e repleto de obstáculos. O primeiro, o da aprovação da autorização, terá de ser vencido na convocação extraordinária, entre 29 e 31 de janeiro. 

Fora do ar

Como se não bastassem as dificuldades financeiras do Estado, no último dia do prazo para pagamento do IPVA com desconto, o site do Detran passou a maior parte do dia fora do ar. 

No meio da tarde, o Detran-RS informou que todos os seus sistemas estavam inoperantes, que havia aberto uma chamada na Procergs, mas não sabia quando o serviço seria normalizado. O problema não impedia o pagamento, que é feito na rede bancária, mas impossibilitava a consulta ao valor e aos descontos.

 O Piratini divulgou nota no início da noite desta terça-feira dizendo que a Procergs confirmava a instabilidade no serviço de consultas online do Detran “em decorrência de problemas na infraestrutura” que atende ao site.

Aliás

Não há explicação razoável para que a taxa de licenciamento de um veículo seja de R$ 81,77 no Rio Grande do Sul, que cobra um dos IPVAs mais caros do país. Por um passaporte, que vale por 10 anos e é um documento mais sofisticado, o cidadão paga R$ 257,25.