Graças à suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto, o déficit do Rio Grande do Sul de 2017 deve fechar em cerca de R$ 1,7 bilhão. É uma diminuição de R$ 1,2 bilhão, já que a Lei Orçamentária (LOA) aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador José Ivo Sartori previa rombo de R$ 2,9 bilhões no ano passado.
De janeiro a dezembro, também houve aumento da receita, com resultado ainda não divulgado oficialmente pelo governo do Estado. Porém, ao contrário de 2016, quando o Piratini vendeu a folha de pagamento para o Banrisul e antecipou recursos usando o Fomentar, em 2017 não houve entrada de receitas extraordinárias.
Para 2018, de acordo com a LOA, está previsto déficit de R$ 6,8 bilhões, além dos restos a pagar do ano passado. A suspensão do pagamento da parcela da dívida não está nesse prognóstico. Se conseguir fechar o regime de recuperação fiscal, além de não pagar cerca de R$ 280 milhões por mês ao governo federal, o Estado poderá receber aporte bilionário possibilitado por meio de empréstimo na rede bancária. O valor dessa negociação dependerá do valor dos ativos disponibilizados no plano de recuperação. Se entregar R$ 3 bilhões em estatais e outros bens, é esse o dinheiro que poderá pedir aos bancos.
Uma receita extraordinária aguardada pelo Piratini, mas que não está nessa previsão bilionária de déficit, é a venda de parte das ações do Banrisul ao mercado financeiro. Se tivessem sido comercializadas em novembro, levando-se em conta o valor acionário da época, o Estado poderia ter arrecadado cerca de R$ 1,8 bilhão. Em dezembro, devido a condições desfavoráveis, o governo decidiu protelar a negociação. A tendência é de que isso se efetive após a divulgação do balanço do Banrisul, a ser realizado até março. A expectativa é de aumento do valor das ações, embora esse aspecto esteja ligado a condições políticas e econômicas do país. A valorização deve ocorrer em todo o setor bancário.
Como referência, de acordo com o fechamento da bolsa, se o governo tivesse vendido as ações na sexta-feira, teria arrecadado R$ 2,1 bilhões. Inicialmente, o Piratini falava em arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com essa transação.
Semana decisiva
A partir de segunda-feira (29) até quarta-feira (31), deputados convocados pelo governador José Ivo Sartori para sessões extraordinárias na Assembleia vão decidir se o Estado deve ou não aderir ao regime de recuperação fiscal proposto pelo governo federal.
Se aprovado o socorro, além da suspensão do pagamento da dívida, a contratação de empréstimo bilionário na rede bancária possibilitará ao Palácio Piratini a realização de investimentos. Proibido de fazer financiamentos pela lei de responsabilidade fiscal, o Estado poderá ter melhores serviços públicos, promete o governo. O preço a ser pago, no entanto, é criticado pela oposição: para aderir ao plano de recuperação é necessário dar estatais em garantia. O destino desses ativos pode ser a federalização ou a privatização. Parte dos deputados também é contrária ao contingenciamento e à retirada de ações judiciais contra a União, condições impostas pela lei do regime.
No sábado, durante a colheita da uva, em Nova Pádua, e da maçã (foto), em Vacaria, Sartori voltou a falar sobre o socorro federal. Acompanhado do pré-candidato do PP ao Piratini, Luis Carlos Heinze, da deputada Silvana Covatti e do secretário Ernani Polo (ambos PP), o governador afirmou que esta é uma “semana importante para a história” do Rio Grande do Sul e que o regime não é uma decisão de governo, mas de Estado.
Aliás
Na convocação extraordinária, a confiança do governo do Estado esbarra nas PECs, que precisam de 33 dos 55 votos para serem aprovadas. A adesão ao regime, colocada em projeto de lei complementar, precisa de 28 votos.
