Por lei, nem o governo do Estado nem a prefeitura de Porto Alegre podem tomar financiamento em banco para pagar o 13º salário dos servidores públicos. Como se dribla essa restrição? Pagando uma indenização equivalente ao custo do dinheiro para que o funcionário faça um empréstimo consignado em seu nome. Risco zero (ou quase) para o banco, mas com preço elevado para os cofres públicos. No caso do governo do Estado, serão R$ 125 milhões em 2018.
O Piratini protocolou nesta terça-feira o projeto anunciado na noite de segunda-feira nas redes sociais pelo governador José Ivo Sartori com uma chamada distorcida. “Amanhã apresentaremos projeto que visa ressarcir os servidores por despesa bancária para antecipação do 13º salário”. Não se trata de antecipar, mas de dar aos servidores uma alternativa ao parcelamento de 12 meses.
A data de pagamento prevista em lei é 20 de dezembro. É bom para o servidores e para a economia do Estado, que terá uma injeção de mais de R$ 1 bilhão, mas aprofunda o rombo nas contas públicas. O governo está recorrendo ao empréstimo porque não tem dinheiro em caixa para cumprir a obrigação.
Curioso é que no ano passado esse mesmo governo não quis repetir a operação, que já havia sido feita em 2015 e durante o governo Rigotto. A alegação era de impedimento legal, de risco de o empréstimo ser interpretado como pedalada fiscal e de apontamento de irregularidade pelo Tribunal de Contas. Um ano depois, mudou a interpretação.
A Procuradoria-Geral do Estado diz que não foi consultada em 2016 e que atesta a legalidade da operação. Desta vez, houve uma decisão política do Piratini e coube aos procuradores dar a sustentação jurídica.
A prefeitura de Porto Alegre vai pelo mesmo caminho. Hoje, o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, anuncia o parcelamento do 13º em 10 vezes, com uma indenização capaz de cobrir o custo para quem quiser fazer o empréstimo bancário. A compensação prevista pelo governo estadual – e que será o custo acertado com o Banrisul – é a variação da Letra Financeira do Tesouro, equivalente à Selic, que hoje é de 7% ao ano, mais juro de 1% ao mês. A prefeitura deve seguir nessa linha, mas os servidores recebem pela Caixa Econômica Federal.
