Se os líderes partidários concordarem com a proposta do governo do Estado, a Assembleia terá três dias de votações de projetos nesta semana: terça, quarta e quinta-feira. A ideia é limpar a pauta e esvaziar a lista de propostas aptas para apreciação.
Motivo de polêmica envolvendo os deputados da oposição, o pacote da segurança pública deverá ser votado pelos deputados entre esses três dias. Dos 19 projetos, 16 foram publicados com a autorização de líderes de PT, PSOL e PC do B. Os outros três ainda estão pendentes de acordo. Entre os que não serão votados em plenário por impedimento da oposição, estão o que cria o fundo comunitário pró-segurança e o que isenta o ICMS em compras de viaturas e equipamentos doados para a área de segurança. Nesta terça-feira, o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), tentará novamente incluir esses textos na pauta. Além dessas propostas, haverá discussão sobre doação de imóveis para municípios e municipalização de trechos de rodovias estaduais.
O Piratini quer deixar para a sessão extraordinária, na última semana do ano, o projeto que autoriza a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda e as PECs que tratam sobre a retirada da necessidade de plebiscito para privatização da CEEE, da Sulgás e da CRM.
Se não conseguir aderir ao socorro, o governo estadual não poderá contratar empréstimo para colocar as contas em dia e terá de voltar a pagar a parcela da dívida com o governo federal, de cerca de R$ 280 milhões por mês.
Ciente das dificuldades que enfrentará na votação dos projetos que tratam do socorro federal, o governo aposta no posicionamento de deputados de bancadas independentes. Estará nas mãos de parte do PDT e do PTB a aprovação das contrapartidas exigidas pela União. Porém, o parecer negativo da Secretaria do Tesouro Nacional em relação à contabilidade do Piratini é um forte impedimento citado por parlamentares relutantes em dizer sim ao regime.
Em meio a um déficit bilionário, a única alternativa concreta de receita extra até agora surgirá da venda de ações do Banrisul, programada para março. A ideia é usar o dinheiro, que na melhor das hipóteses poderá render R$ 3 bilhões, para quitar o 13º e ajudar a pagar os salários dos servidores do Executivo.
Aliás
O deputado Gilmar Sossella (PDT), relator do projeto que prevê reajuste de 5,58% aos servidores do Judiciário, diz que só vai apresentar parecer à proposta no ano que vem, na volta do recesso.
