Rejeitada no ano passado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica o cálculo do duodécimo está perto de ser reencaminhada na Assembleia. O deputado Bombeiro Bianchini (PPL) já reuniu nove das 18 assinaturas necessárias para reapresentar o texto.
O duodécimo é o dinheiro destinado mensalmente pelo Tesouro aos demais Poderes. De autoria do governo do Estado, o projeto previa que o valor repassado para a manutenção do Judiciário, Legislativo, Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas (TCE) passasse a ser proporcional à receita corrente líquida efetivamente arrecadada, e não mais o valor nominal previsto no orçamento.
De acordo com Bianchini, com o apoio de 18 parlamentares, o pedido de reapresentação é constitucional, não tem impedimento legal e não caracteriza "vício de origem", quando o assunto é de iniciativa de um poder e é interpelado por outro.
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Atualmente, somente funcionários do Executivo, incluindo professores e brigadianos, recebem parcelado e, com a proposta, o fatiamento da folha também poderia atingir o Judiciário, Legislativo, TCE e MP. Quando protocolou a PEC, o governo do Estado dizia que o projeto distribuiria o "sacrifício" entre todos os membros da máquina pública estadual.
Por enquanto, o Piratini não apoia oficialmente o documento de reapresentação do deputado Bombeiro Bianchini. Há estudos em andamento dentro do governo para atestar a eficácia do projeto. Contando com a recuperação da economia nos próximos meses, há a expectativa de que a receita possa superar os números previstos no orçamento de 2018. Se a arrecadação for maior, o duodécimo acompanharia essa ascensão e os poderes receberiam valor maior que o orçado, situação que o Piratini quer evitar.
O deputado Frederico Antunes (PP) entende que a prerrogativa de reapresentação do projeto é do Executivo e encaminhou ofício ao chefe da Casa Civil, Fábio Branco, pedindo o reenvio da matéria. Branco aguarda o término da avaliação técnica para dar um retorno ao pedido do parlamentar.
Parte de um pacote de ajuste fiscal elaborado pela gestão estadual e alvo de severas críticas do Judiciário, a PEC do duodécimo foi votada em 23 de dezembro de 2016 e rejeitada por 29 votos a favor e 19 contra. Como é uma emenda à Constituição, seriam necessários 33 votos favoráveis e aprovação em dois turnos na Assembleia. É consenso entre a base no Legislativo é de que, se protocolada novamente, a matéria seria aprovada com facilidade.
