O governador do Paraná, Beto Richa, disse na noite de quinta-feira que é contra vender o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) ao governo federal. Diante das exigências para receber o socorro da União, o Rio Grande do Sul cogita repassar a sua parte do banco de fomento para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A transação poderia render ao Estado a possibilidade de buscar empréstimos no mercado para tapar o rombo bilionário do orçamento.

– Não vamos fechar, vamos resistir porque o BRDE é importantíssimo para o Estado do Paraná – enfatizou Richa, durante discurso em evento com empresários em Curitiba.

Conforme o jornal Gazeta do Povo, o governador paranaense declarou que, se o Piratini apresentar a proposta de vender o BRDE, o Paraná não vai aceitar. Por e-mail à coluna, a assessoria de Beto Richa disse que "até onde o Governo do Paraná tem conhecimento, a questão da 'venda' da parte do RS no BRDE ao governo federal ainda está no campo das hipóteses. Assim, não há o que comentar".

Nesta sexta-feira, no encontro do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), em Florianópolis, Richa enfatizou a participação do Conselho e do BRDE no desenvolvimento dos estados do Sul e disse que o ano que passou foi muito produtivo para o órgão, apesar do cenário nacional:

– Sofremos os efeitos da recessão, mas buscamos atenuar essa circunstância negativa com o dinamismo dos cidadãos e do nosso setor produtivo.

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Hoje, a entidade é gerida pelos três Estados. Economistas consultados pela coluna avaliam que não é interesse do BNDES adquirir a parte do Rio Grande do Sul. A principal fonte de recursos utilizada pelo BRDE é do banco nacional, com 91,1% das contratações. Ou seja: a maior parte de recursos distribuídos é do próprio BNDES.

Se for colocada em prática, a transação depende do regimento do BRDE e do entendimento dos sócios. Empregados do banco avaliam que, antes de o Rio Grande do Sul negociar sua parte com o governo federal, seria necessário oferecer o pedaço à Santa Catarina e ao Paraná. No momento, os parceiros financeiros não teriam interesse em comprar a parte gaúcha.

Os governadores José Ivo Sartori, Raimundo Colombo e Beto Richa devem discutir o assunto no Codesul, que ocorre nesta sexta-feira em Florianópolis. O tema não é tratado oficialmente por nenhum Estado.

Nesta semana, Sartori e comitiva foram até Brasília conversar com integrantes do Planalto sobre o regime de recuperação fiscal, que pode render ao Rio Grande do Sul a carência da dívida por três anos e o aval para a busca por empréstimo. Para aderir ao acordo, o Piratini quer dar ativos correspondentes ao valor do empréstimo a ser buscado. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) quer, além disso, bens equivalentes ao valor que o Estado deixaria de pagar com a carência da dívida, em torno de R$ 10 bilhões em posses.

A garantia a ser dada ao Ministério da Fazenda deve ser uma estatal. Por uma exigência da Constituição estadual, CEEE, CRM, Sulgás, Corsan e Banrisul precisariam de consulta popular antes de o governo enviar à votação na Assembleia a proposta de federalização ou privatização. Sem plebiscito, sobrariam BRDE, Badesul e EGR.

O governo do Estado avalia que a ajuda da União é essencial para o equilíbrio das contas. Hoje, por limitação estabelecida na lei de responsabilidade fiscal, entes federados que excederam o limite de endividamento estão proibidos de fazer novas dívidas. O regime do Palácio do Planalto abre precedente para que essa norma seja suavizada.