A propaganda do PMDB, que teve o governador José Ivo Sartori como protagonista, poderá resultar em perda do direito ao espaço no próximo semestre ou no primeiro de 2018.
O Ministério Público Eleitoral ingressou nesta quarta-feira com representação contra o diretório estadual do PMDB por "desvirtuamento de propaganda partidária". Conforme o MP, em quatro inserções a participação do governador do Estado caracterizou promoção pessoal combinada com antecipação de apelo eleitoral, o que é vedado pelo artigo 45 da Lei nº 9.096/95.
Ao analisar as inserções em rádio e televisão feitas pelo PMDB, o procurador regional eleitoral no RS, Marcelo Veiga Beckhausen, concluiu que seu conteúdo enaltece a gestão atual de José Ivo Sartori, elencando atos de governo praticados. Beckhausen cita como exemplo o comercial em que Sartori diz: "Diante das dificuldades do Estado, escolhemos o caminho da verdade e do trabalho. Foi assim que renegociamos a dívida com a União, criamos a Lei de Responsabilidade Fiscal e a nova Previdência. Reduzimos secretarias e cargos de confiança. E é assim que estamos construindo um Estado melhor para você e sua família".
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Pela legislação, as finalidades da propaganda partidária são exclusivamente as seguintes: difundir os programas partidários, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido, divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários e promover e difundir a participação política feminina.
Beckhausen concluiu que as propagandas têm o discurso voltado a encorajar a população à continuidade, usando frases como "Vamos juntos continuar fazendo o que precisa ser feito para melhorar a vida de todos" e "Vamos continuar as mudanças. Do mesmo jeito, com verdade e trabalho". Para o procurador, ainda que não exista nas inserções referência explícita a eventual candidatura ou ao futuro pleito, o formato do discurso adotado "tem o intuito de criar estados mentais favoráveis à atual administração, procurando incutir no imaginário do eleitor que aquele agente público central da propaganda é o gestor mais responsável para continuar gerindo o Estado".
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