Usando a retórica do político experiente que é, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, foi à Assembleia nesta segunda-feira esclarecer o que está em jogo na negociação do Plano de Recuperação Fiscal elaborado pelo governo federal. Feltes sustentou que, para conter o déficit projetado em R$ 8,5 bilhões até 2018, o Estado deve aderir ao acordo e aprovar os projetos que tramitam no Legislativo. Para sair do atoleiro, o Rio Grande do Sul teria de contar também com a retomada da economia.

Os deputados e representantes de entidades que assistiam ao secretário fizeram críticas a termos do regime proposto, como a diminuição dos incentivos fiscais e a renúncia de ações judiciais propostas pelo Estado. Feltes endossou parte das avaliações e deixou claro que a adesão ao plano não é a solução de todos os problemas:

– Eu sei que (o plano de recuperação) é um ópio, ele termina com a dor naquele momento de angústia, sei que vai intoxicando o organismo, mas vamos combinar, não fomos nós que começamos a nos intoxicar desse jeito.

Nesta terça-feira, o secretário vai a Brasília tentar um corpo a corpo com os deputados e convencê-los de mudanças que precisam ser feitas no projeto, que está apto a ser votado em plenário. Para Feltes, a negociação é possível porque a proposta é um "protocolo de intenções" e porque os técnicos "pesaram a caneta" nos termos. Pode haver um “bode na sala” dentro do texto elaborado pela União, acredita o secretário.

Bom senso

Embora tenha alertado o Estado sobre a obrigatoriedade do pagamento dos precatórios até 2020, o Judiciário ainda não cobrou de forma mais contundente a pendência, segundo Giovani Feltes. Para o secretário, o TJ não está sendo mais duro porque tem "razoabilidade e bom senso". O secretário afirmou que "não tem como" fazer o pagamento do débito de cerca de R$ 13 bilhões e que será necessário o estabelecimento de outro calendário.

Coitado do sucessor

O governador que assumir o Estado em 2019 terá R$ 2,9 bilhões a menos no caixa devido à redução do ICMS projetada para aquele ano. A previsão é do secretário da Fazenda, Giovani Feltes. Além do rombo bilionário, se o RS não aderir ao acordo do Plano de Recuperação Fiscal, o pagamento total da dívida com a União será retomado no meio de 2018. O Estado teria de pagar ao governo federal R$ 4 bilhões só em 2019.

Não é bem assim

Na audiência em que falou da situação das finanças na Assembleia, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, citou dados que não batem com a realidade. Feltes disse que, em consequência da recessão, aumentou a procura por vagas nas escolas públicas do Estado.Não é bem assim. A Secretaria da Educação informa que o levantamento preliminar indica que em 2016 a rede tinha 952 mil alunos. Neste ano, são 909 mil matrículas realizadas.