Tão certa quanto a chegada das estações é a polêmica que se estabelece a cada anúncio do valor do novo piso nacional do magistério. Quem paga reclama, quem recebe acha pouco e quem deveria ganhar, mas não ganha, lamenta o descaso com quem tem a tarefa de formar os doutores do futuro. Os professores da rede pública estadual do Rio Grande do Sul nunca receberam o piso como básico do plano de carreira. No Brasil, 14 Estados não pagam o mínimo previsto em lei.

Desde 2012, o governo gaúcho paga uma parcela complementar, para que ninguém receba menos do que o piso, mas, para a maioria absoluta, ele é apenas um valor de referência que, ano a ano, eleva às alturas a projeção do passivo potencial das ações judiciais que tramitam na Justiça. No ano passado, a estimativa era de mais de R$ 13 bilhões em precatórios.

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O valor de R$ 2.298,80 de salário inicial para uma jornada de 40 horas semanais não estimula o ingresso na carreira do magistério. Representa metade do que magistrados, membros do Ministério Público, defensores e conselheiros do Tribunal de Contas ganham a título de auxílio-moradia (R$ 4.377). É um valor bem inferior ao que se paga à maioria dos assessores que ocupam cargos de confiança em todas as esferas de governo.

Pelos dados da Secretaria da Fazenda, são 31.825 matrículas que precisam receber completivo para não ficarem abaixo do piso. Para o nível mais baixo do plano de carreira, o salário básico, hoje, é de R$ 1.260,20 por 40 horas. Ou seja,R$ 1.038,60 a menos do que o piso válido a partir deste mês. Para 20 horas, fica emR$ 630,10, o que exige um completivo de R$ 519,30. Só com essa parcela adicional, que varia conforme o nível em que o professor está enquadrado, o impacto do aumento será de R$ 47 milhões em 2017. A Secretaria da Fazenda ainda não sabe se a diferença será paga com o salário de janeiro ou em folha suplementar.

Nos municípios do Rio Grande do Sul, o reajuste de 7,64% no piso significa um aumento de R$ 245 milhões nos gastos, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Pelos cálculos da CNM, 95% dos municípios brasileiros cumprem a lei do piso no que diz respeito ao valor, mas a maioria absoluta não atende ao item que manda reservar um terço da carga horária para a preparação de aulas e correção de provas:

– Os municípios brasileiros têm mais de 1 milhão de professores. Para cumprir essa exigência, seria preciso contratar mais 350 mil. Não há dinheiro para aumentar ainda mais os gastos com pessoal.

Ziulkoski diz que a lei do piso vai "acabar com a educação":

– A União nos obriga a limitar os gastos públicos ao crescimento da inflação e uma lei federal nos impõe reajustes superiores. Para pagar, os prefeitos são obrigados a cortar investimentos em infraestrutura das escolas, livros e material didático.

Aliás

A maioria dos municípios do Brasil não cumpre o item da lei do piso que garante paridade entre ativos e inativos. Em 3,5 mil deles, que não têm regime próprio de Previdência, os professores se aposentam pelo INSS.