A manifestação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após a reunião com o governador José Ivo Sartori, nesta terça-feira, em Brasília, indica que o acordo de renegociação da dívida do Rio Grande do Sul, com a suspensão do pagamento por 36 meses, poderá ser fechado antes mesmo do que está sendo alinhavado com o Rio de Janeiro. Meirelles lembrou que o governo gaúcho já adotou "uma série de medidas relevantes e abrangentes" para o ajuste fiscal.
O ministro da Fazenda disse que o plano de recuperação fiscal do Estado tem chances de ser aprovado rapidamente porque "grande parte do trabalho já foi feita" e porque o governo já tem "um modelo de acordo".
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Sartori e o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, saíram de Brasília otimistas. Os dois acreditam que o acordo pode ser fechado até o final de fevereiro. Em 10 dias, uma equipe da Secretaria do Tesouro Nacional virá ao Rio Grande do Sul para analisar, nos detalhes, o que foi feito nos primeiros dois anos de mandato em nome do ajuste fiscal.
– Nós tivemos o mérito de perceber antes dos outros Estados a gravidade da crise e propor medidas amargas, mas necessárias – disse Sartori à coluna depois de se reunir com Meirelles.
A conversa de Feltes com os técnicos do Tesouro, prevista para quarta, foi antecipada e ocorreu na terça-feira mesmo. O secretário adiantou que no próximo encontro, em Porto Alegre, serão examinadas as variáveis com as quais o governo federal trabalha, para montar o plano de recuperação fiscal.
Embora o Rio Grande do Sul já tenha aprovado boa parte das medidas que serão exigidas dos Estados a título de contrapartida, o Piratini sabe que o Ministério da Fazenda exigirá mais. Por isso, na volta do recesso a prioridade será convencer a Assembleia da necessidade de aprovar as medidas do pacote apresentado no final do ano passado e que ainda não foram apreciadas.
Nem Feltes nem Sartori admitem abertamente, mas os técnicos do Ministério da Fazenda já sinalizaram que a venda de ativos está entre as exigências para fechar o acordo da dívida. Entre as propostas que não foram votadas em dezembro, está a que acaba com a exigência de plebiscito para a privatização da CEEE, da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás.
O Piratini também não desistiu de projetos como o que estabelece um calendário de pagamento dos salários entre o quinto e o 20º dia útil, "para dar previsibilidade aos servidores", segundo Feltes.
– O governo federal reconhece que fizemos o dever de casa – diz Sartori.
Por "dever de casa" entenda-se o aumento do ICMS, a aprovação da previdência complementar, a elevação da alíquota de contribuição previdenciária de 13,25% para 14% e o enxugamento da máquina pública, com a extinção de fundações.
