O conteúdo do pacote que o governador José Ivo Sartori encaminhará à Assembleia nos próximos dias deve ser fechado nesta quinta-feira pela manhã, em reunião com os secretários que formam o núcleo duro do governo: Carlos Búrigo, Márcio Biolchi, Giovani Feltes, Cezar Schirmer e Cleber Benvegnú. A partir dessa definição, as medidas serão apresentadas aos deputados da base aliada antes da entrega dos projetos à Assembleia, prevista para o próximo dia 17.
A data de 17 de novembro não é aleatória. É o tempo necessário para que os projetos encaminhados em regime de urgência sejam votados no prazo de 30 dias. Se não encaminhá-los até essa data, o governo terá de convocar a Assembleia em caráter extraordinário, entre o Natal e o Ano-Novo. Um vácuo de mais de um mês seria fatal para as pretensões do Piratini de mudar a pauta neste final de ano. O governador está convencido de que precisa apresentar medidas de impacto para apagar a impressão de que sua administração se resume a atrasar salários e pagamento de fornecedores e a apagar incêndios pontuais na área da segurança pública.
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O governo também não quer perder o bonde da eleição municipal, que mostrou a simpatia do eleitor por candidatos que criticaram o inchaço da máquina pública e se comprometeram com o corte de cargos.
– Em Porto Alegre, que no passado foi reduto da esquerda, Nelson Marchezan foi eleito dizendo que poderá privatizar a Carris – lembra um dos secretários, convencido de que não haverá momento mais apropriado para propor a extinção de órgãos públicos considerados desnecessários.
Outro secretário próximo do governador avalia que o eleitor se mostrou mais aberto do que os deputados e, por isso, pode ser mais produtivo encaminhar uma consulta popular sobre a privatização da CEEE, da CRM e da Sulgás do que propor aos deputados a aprovação de uma emenda que acabe com a exigência de plebiscito.
A ideia de esperar pela votação do pacote do governo do Rio para apresentar um segundo conjunto de medidas perdeu força nas últimas horas. O temor é de gastar energia com propostas de menor impacto e não conseguir aglutinar a base para votar as mais relevantes na convocação extraordinária.
A tendência é o governo mandar todo o pacote de uma vez, até para evitar avaliações do tipo “a montanha pariu um rato”, acompanhado de medidas na área financeira, para aumentar a receita.
A cereja do bolo, que seria a mudança na forma dos repasses para os outros poderes, para que o duodécimo seja calculado pela receita corrente líquida e não pelo valor orçado, esbarra no medo de retaliação por parte do Poder Judiciário. A preocupação é com a possibilidade de sequestro de recursos por ordem judicial e de saques antecipados de recursos que estão no caixa único e que o governo utiliza para pagar salários com o compromisso de repor mais tarde.
