Nem só de miséria é feita a folha de pagamento do Poder Executivo e das estatais vinculadas. Graças à mudança na Lei da Transparência – que os outros poderes ainda não adotaram plenamente – ficou mais fácil conferir as distorções e entender por que falta dinheiro para o essencial no Rio Grande do Sul. As primeiras oito páginas do resumo dos contracheques mostram remunerações líquidas acima de R$ 30 mil, pagas a 79 servidores. São pagamentos acima do teto, sem estorno, a maioria a título de “licença-prêmio indenizada”.
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Os 10 maiores pagamentos de outubro, cuja folha terminará de ser paga amanhã, são produto dessa aberração chamada licença-prêmio, que o governador José Ivo Sartori tentou substituir por uma “licença-capacitação”, sem direito a conversão em dinheiro. O projeto está mofando na Assembleia, sem que os deputados se mobilizem para aprovar e sem que o Executivo faça a necessária pressão.
O contracheque campeão é o de um auditor fiscal da Receita Estadual, lotado em Palmeira das Missões, que embolsouR$ 276.804,52, sem desconto de Imposto de Renda. Ao clicar no nome do funcionário, abre-se o detalhamento: o auditor ingressou no Estado em 20 de julho de 1993. Essa bolada está sendo paga a título de “licença-prêmio indenizada (retroativo)”.
O número 2 é um funcionário da Secretaria da Saúde, com carga horária de 30 horas semanais. Valor líquido a que teve direito em outubro: R$ 239.357,65. O curioso é que consta como data de ingresso desse servidor 1º de novembro de 2010. Explicação para a bolada: a soma de uma licença-prêmio indenizada deR$ 231.228,31 com quitação de 13º salário retroativo no valor de R$ 11.543,24.O funcionário teve um desconto deR$ 1,8 mil de Imposto de Renda eR$ 1,5 mil de contribuição para o Instituto de Previdência do Estado (Ipergs).
A síntese da folha do Executivo e das estatais tem 35.496 páginas, com 10 nomes em cada uma. Esse é o total de matrículas que o Executivo paga, entre ativos e inativos (alguns servidores têm mais de uma matrícula). Nos outros poderes, a consulta ainda tem de ser feita nome a nome.
