Para a maioria dos brasileiros, a PEC 241 é uma abstração, mesmo quando acompanhada do adendo “que limita o crescimento dos gastos públicos à evolução da inflação”. Na votação em primeiro turno, o presidente Michel Temer conseguiu 366 votos, quando bastavam 308. A oposição chiou, carimbou a emenda como “PEC da morte”, mas a base governista se manteve coesa, com o aplauso das entidades empresariais. A tendência é de ser aprovada com facilidade em segundo turno na Câmara e em duas votações no Senado.
O verdadeiro problema do governo Temer atende pelo nome de reforma da Previdência. Essa, sim, ninguém terá dificuldade para traduzir, porque impacta diretamente na vida de cada cidadão, especialmente dos que têm menos de 50 anos e dos que esperam se aposentar com menor tempo de contribuição, porque exercem alguma atividade classificada como especial – de policiais a professores.
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Sem a reforma da Previdência, a emenda que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos torna-se inviável. Porque se não houver mudança na lei para conter os gastos com aposentadorias e pensões, a Previdência sugará a cada ano mais dinheiro de áreas como saúde e educação, implodindo o SUS e a escola pública em todos os níveis.
Na aprovação da reforma da Previdência, Temer terá os governadores como cabos eleitorais. Às voltas com problemas de caixa, todos esperam que a União faça o serviço que não conseguem fazer nos Estados. Mesmo os que, como o Rio Grande do Sul, já aprovaram a previdência complementar para os servidores públicos que quiserem se aposentar com remuneração acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.189,82), aguardam mudanças na Constituição para reduzir os gastos.
Além da idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, já confirmada pelo Palácio do Planalto, essas mudanças passam pelo fim das aposentadorias especiais e por uma reforma profunda no sistema de pensões para viúvas e dependentes.
Nesta terça-feira, em entrevista à CBN, Temer traduziu para 10 anos o “futuro” a que se refere o chefe da Casa Civil quando diz que, se a reforma não for aprovada, “ali adiante” vai faltar dinheiro para pagar os aposentados. É com essa espada sobre a cabeça dos segurados do INSS e também dos servidores públicos que Temer tentará repetir na Previdência o placar da PEC 241.
