O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) lançado nesta terça-feira pelo governo federal é uma reembalagem de concessões anunciadas pela então presidente Dilma Rousseff no ano passado e que não deslancharam por conta da instabilidade política. Por envolver algumas das rodovias mais movimentadas do Rio Grande do Sul, vai ressuscitar a polêmica dos pedágios, que desde o início dos anos 1990 embala os debates políticos no Estado.
Sem dinheiro para conservar e, muito menos para duplicar rodovias, o governo vai oferecê-las à iniciativa privada, no mesmo espírito que norteia as concessões de aeroportos, portos, ferrovias, hidrovias, áreas de exploração de petróleo e distribuição de energia.Como já previa o pacote de Dilma, os usuários de rodovias no Rio Grande do Sul devem se preparar para pagar pedágio na BR-101, entre Osório e Torres, na BR-116, entre Guaíba e Camaquã, e na BR-386, entre Canoas e Carazinho. A novidade é a BR-290. Além de manter a concessão da freeway, entre Osório e Eldorado do Sul, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirma que será incluído no programa o trecho entre Eldorado do Sul e Pantano Grande.
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A implantação dos polos rodoviários no governo de Antônio Britto (1995-1998) traumatizou os usuários. Como o prazo de concessão era de apenas 15 anos e nesse sistema uma rodovia de maior movimento subsidia a manutenção de estradas secundárias, o resultado foi um pedágio caro, com poucas exigências de obras de infraestrutura. Com o fim dos contratos, no governo de Tarso Genro, as estradas federais antes pedagiadas voltaram para o Dnit e, desde então, carecem de manutenção adequada.
O desafio do governo será encontrar uma fórmula interessante para as concessionárias e suportável para os usuários das estradas. O fato de serem concessões de 30 anos assegura tarifas mais baratas, mas isso não basta.É preciso garantir as duplicações necessárias e a construção de pontes e viadutos, além de instalar balanças para coibir a circulação de caminhões com excesso de peso. O trecho da BR-290 incluído à última hora está há muito com sua capacidade esgotada. Isso significa que a duplicação terá de ser feita nos primeiros anos do contrato. Da mesma forma, o trecho da BR-386 entre Lajeado e Carazinho precisa de intervenções imediatas para reduzir o número de mortes em acidentes de trânsito.
Aliás
O mesmo modelo do governo federal será adotado nas concessões de rodovias estaduais. Os trechos já estão definidos pelo governo de José Ivo Sartori e devem ser anunciados nos próximos dias. Se não houver interesse da iniciativa privada, a EGR assumirá a manutenção, com cobrança de pedágio.
