Não foi surpresa para os brasileiros em geral nem para a defesa do ex-presidente Lula a aceitação da denúncia contra ele pelo juiz Sergio Moro. Para os brasileiros, porque, mesmo com as ressalvas à forma como o Ministério Público Federal apresentou a denúncia, era evidente que Moro não deixaria de abrir uma ação penal. A partir de agora, os procuradores terão de apresentar as provas e os indícios de que dispõem e Lula se defenderá a partir de uma acusação concreta. Os advogados dele dizem que não há surpresa “diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba” em relação a Lula.
No despacho de 15 páginas, Moro escreve que, “nessa fase processual, não cabe exame aprofundado das provas, algo só viável após a instrução e especialmente o exercício do direito de defesa”. Acrescenta que “basta, nessa fase, analisar se a denúncia tem justa causa, ou seja, se ampara-se em substrato probatório razoável”.
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Como uma espécie de vacina diante das críticas à fragilidade das provas, Moro sentencia: “Juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal. Dentro, o que se espera é observância estrita do devido processo legal.”
“O processo é, portanto, uma oportunidade para ambas as partes”, diz o juiz. E acrescenta: “Já há prova razoável de que a integridade da gestão da Petrobras foi contaminada por um esquema sistemático de pagamento de propinas e de lavagem de dinheiro”.
Moro faz a mesma ressalva que leigos e especialistas fizeram no dia da apresentação da denúncia: se Lula é o chefe do esquema, por que não foi denunciado por associação criminosa? O juiz é benevolente com os procuradores e lembra que esse fato está em apuração no Supremo Tribunal Federal.
O texto dos advogados de Lula sugere que ele vai continuar batendo na tecla da suspeição de Moro para julgá-lo e insistindo na tese de que não é dono do apartamento no Guarujá, reformado e mobiliado pela OAS.
A aceitação da denúncia é um golpe não só para Lula, mas, também, para o PT, que deposita nele sua esperança de retomar o poder. Lula foi atingido nas asas quando ensaiava o voo rumo ao Planalto, empurrado por pesquisas que o colocam à frente dos possíveis candidatos do PSDB. Será uma corrida contra o tempo, porque, para ter alguma chance na eleição de 2018, terá de provar, antes, que é inocente.
Do ponto de vista jurídico, Lula só fica impedido de ser candidato se for condenado em segunda instância. No campo político, o estrago é evidente, mesmo que o PT insista em pregar o contrário para seus militantes.
