A decisão liminar que suspendeu a votação do projeto de resolução que cassaria nesta terça-feira o mandato do deputado Mário Jardel (PSD) colocou o parlamentar em uma espécie de limbo com tempo de permanência incerto. O argumento da defesa do ex-jogador é de que ele não teve o espaço suficiente para rebater as acusações de que teria extorquido funcionários do seu gabinete, falsificado diárias e empregado funcionários fantasmas. A Assembleia diz o contrário: argumenta que Jardel foi ouvido pelo corregedor da Casa, deputado Marlon Santos (PDT), e que os integrantes da Comissão de Ética tentaram, em vão, que o parlamentar falasse ao colegiado.
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A decisão da desembargadora Catarina Rita Krieger Martins declarou a nulidade do processo desde o ato de encerramento da fase instrutória, que deve ser reiniciado para viabilizar o interrogatório de Jardel. Também foi determinado que o processo deverá continuar suspenso até que seja encerrado o período de licença-saúde do deputado ou até que o corpo médico da Assembleia realize uma perícia. Na prática, isso significa que, se o deputado permanecer renovando o afastamento sob a alegação de que está em depressão, a sua cassação não será votada. A Assembleia vai recorrer da decisão e alega que concedeu ao parlamentar o direito a defesa.
A situação de Jardel é insólita, mas não chega a ser imprevisível. Mesmo sem reunir condições psicológicas de exercer um cargo público, o ex-centroavante do Grêmio foi escolhido pelo PSD para concorrer e fez dobradinha com o deputado federal Danrlei. O histórico de uso de drogas e depressão apareceu logo no primeiro ano da Legislatura, acompanhado pelas denúncias de irregularidades que resultaram na Operação Gol Contra, deflagrada pelo Ministério Público em 2015.
Afastado do mandato por estar deprimido, condição atestada por um médico, Jardel continua recebendo o salário de deputado (R$ 25,3 mil) e mantém a equipe de assessores. A sua produção legislativa é praticamente nula durante um ano e meio: três projetos de lei que ainda não foram votados.
Em outubro, caberá aos eleitores identificar com mais atenção quem preenche os requisitos para ocupar um cargo público, sem cair na conversa de políticos que pedem votos para amigos, como se a atividade parlamentar pudesse ser considerada espaço de reabilitação de quem sofre com problemas graves como a dependência química. É a única chance de não se repetir uma situação como a de Jardel, que agora custa dinheiro aos cofres públicos sem oferecer nada em retorno.
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* A colunista Rosane de Oliveira está em férias.
