De boas intenções, o primeiro pacote do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é pródigo. Falar em equilíbrio de contas soa como uma sinfonia aos ouvidos do mercado, mas falta o detalhamento desse conjunto de propostas genéricas. Por ser assentado na lógica da redução dos gastos públicos, com a fixação de um teto anual, balizado pelo crescimento da inflação, os analistas aplaudiram. Mesmo assim, a reação do mercado foi cautelosa: bolsa e dólar se mantiveram praticamente estáveis.
Não está claro de que forma o governo vai cortar despesas no curto prazo. A médio e longo prazos, uma das principais apostas é a reforma da Previdência, ainda em fase de negociação. Tudo o que se sabe é que o governo pretende adotar a exigência de idade mínima, com uma regra de transição para quem está às vésperas da aposentadoria.
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou medidas que, segundo ele, ainda não se sabe se têm base jurídica. É o caso do repasse antecipado de R$ 100 bilhões do BNDES para o Tesouro e da venda de R$ 2 bilhões em ações do Fundo Soberano, criado para uso em caso de emergência. No caso do BNDES, não faz sentido o Tesouro repassar dinheiro de tributos para que seja repassado às empresas com juro subsidiado. Não deixa de ser um tipo de bolsa-empresário, paga com dinheiro dos impostos de todos.
Como não se faz ajuste sem dor, o que o ministro Meirelles está propondo impacta diretamente a área social. Na prática, significa contenção do salário mínimo, que durante vários anos teve aumento real, e o fim dos percentuais fixos de investimento obrigatório em saúde e educação. Mesmo que a receita cresça, as despesas hoje atreladas a um percentual da receita deverão ficar limitadas à variação da inflação. Para sacramentar a mudança, Temer terá de alterar a Constituição. Se a moda pega, Estados e municípios vão querer se livrar da obrigação constitucional de destinar um percentual fixo da receita para a saúde e a educação.
Meirelles deixou a porta aberta para o aumento de tributos:
– E, em último caso, em algum momento, pode-se temporariamente se propor algum imposto se for necessário à frente.
