Antes de apresentar os primeiros projetos polêmicos, o governo de Michel Temer vai costurar a aprovação com o Congresso, para não correr o risco de começar sofrendo derrotas memoráveis. As reformas previdenciária e trabalhista, que enfrentam tanta resistência entre os trabalhadores, quanto o aumento de impostos entre os empresários, devem ser conhecidas até julho, para não passar a ideia de que o discurso da mudança era apenas retórico.
– Em 90 dias, temos de mostrar a que viemos – diz o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Antes de formalizar os projetos, o governo provisório vai tentar acalmar as centrais sindicais. A suspensão do recesso parlamentar indica que Temer vai tentar aprovar propostas em convocação extraordinária, para queimar etapa das discussões nas comissões.
A mudança no pacto federativo, aplaudida por prefeitos e governadores, ficará para uma próxima etapa e será gradual, porque a União não tem como abrir mão de receitas enquanto não equilibrar as contas. A ideia, segundo Padilha, é começar pela unificação das alíquotas interestaduais de ICMS. No futuro, o projeto é reduzir o peso das contribuições, que não são partilhadas com Estados e municípios, e aumentar o dos impostos, divididos entre todos os entes da federação.
O açodamento em atos burocráticos fez com que o governo cometesse erros na largada. A medida provisória que reestruturou o governo, por exemplo, pode ser chamada de samba do ministério doido. Entre as atribuições do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário estão:
a) política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;
b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia;
c) metrologia, normalização e qualidade industrial;
d) políticas de comércio exterior;
e) regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior;f) aplicação dos mecanismos de defesa comercial;
g) participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior
h) execução das atividades de registro do comércio.Claramente, o redator copiou e colou trechos das atribuições do Ministério da Indústria e Comércio. Faltou revisor.
