O Sindicato dos Técnicos-Científicos do Rio Grande do Sul (Sintergs) pediu à Justiça a intervenção federal no Estado devido ao parcelamento dos salários dos servidores públicos. O pedido foi protocolado no Tribunal de Justiça do RS nesta segunda-feira. Se acatado pelo Orgão Especial do TJ, o documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
Segundo o presidente do Sintergs, Joanes Machado da Rosa, a medida é extrema, mas a única saída encontrada:
– Nossos servidores ligam todo dia para o Sintergs relatando dificuldades em honrar suas despesas. E não se vislumbra, por parte do governo, uma solução. E são só os servidores do Executivo que estão pagando a conta. É a única alternativa jurídica que sobra e que está dentro da Constituição.
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O pedido de intervenção, se enviado ao Supremo, deverá ser examinado pelo plenário da Corte. Caso aprovado, haverá a nomeação de um interventor federal. Ele assumirá a gestão do Estado até que seja sanado o problema acusado no pedido: o atraso e o parcelamento de salários dos servidores públicos.
Até a noite desta segunda-feira, a Procuradoria Geral do Estado não havia sido informada sobre o processo. O Tribunal de Justiça do RS não retornou à coluna.
