Após decisão favorável do Supremo Tribunal Federal ao mandado de segurança de Santa Catarina que questionava o juro da dívida com a União, a Procuradoria-Geral do RS vai protocolar, nesta sexta-feira, nova ação no STF nos mesmos moldes.
Por 9 votos a 2, os ministros decidiram não extinguir o processo apresentado pelos catarinenses para questionar o uso de juros sobre juros no recálculo da dívida.
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A Secretaria da Fazenda recebeu com alívio o julgamento ocorrido hoje porque abre precedente para outros estados. Técnicos acreditam que, com isso, a perspectiva é de alívio financeiro. O processo foi ao plenário após decisão desfavorável do ministro relator Luiz Edson Facchin, que ainda vai julgar o mérito.
RS e SC formularam de forma conjunta as ações encaminhadas no fim de fevereiro à Justiça Federal de Brasília e ao Supremo, respectivamente. A intenção era analisar qual processo teria um resultado melhor e mais rápido. Como a contestação enviada à Justiça de Brasília foi negada, o Estado decidiu recorrer novamente à suprema corte do país.
