O deputado Pedro Ruas (Psol) voltou a protocolar nesta segunda-feira, na Assembleia, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção do Tribunal de Justiça Militar no Rio Grande do Sul. Essa é a quarta vez em sete anos que a matéria é colocada em discussão no Legislativo. Na última tentativa, encaminhada em maio deste ano, o texto não passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a PEC foi arquivada.
Segundo Pedro Ruas, em julho, o texto da relatora Manuela D´Avila não foi aprovado por deputados que compõem a CCJ, e, então, outro relator foi nomeado para um novo parecer sobre o texto. Ruas afirma que o relatório deveria ter sido entregue, mas, como isso não aconteceu, a matéria foi arquivada de forma excepcional, não sendo possível recorrer ao plenário. Por não ter sido reprovada antes de ter ido à votação, a proposta foi reapresentada neste mês.
A nova PEC é assinada por mais 18 deputados e deve chegar à CCJ em fevereiro do ano que vem. Os autores justificam que a função do Tribunal Militar poderia ser transferida para a Justiça comum, criando uma vara especializada no assunto.
– Vou me dedicar inteiramente à extinção do Tribunal Militar. Esse local é um emblema do atraso do nosso Estado, é a grande contradição do governo Sartori, que quer extinguir fundações produtivas, mas manter esse Tribunal desnecessário – afirma Pedro Ruas, que comparou o orçamento do Tribunal, de R$ 40 milhões, ao valor reservado às fundações Zoobotânica, Fepps e Fundergs, de R$ 28 milhões.
Em entrevista a ZH, em maio, o então presidente do Tribunal de Justiça Militar, Sergio Antonio Berni de Brum, contestou as críticas. Segundo ele, mesmo fechadas as portas do TJM, o salário dos juízes, servidores concursados, aposentados e pensionistas terá de continuar sendo pago. Somente em 2015, o orçamento previa gasto de R$ 35,3 milhões em remunerações de pessoas que não podem ser dispensadas do serviço público.
– O canto da sereia de que extinto o TJM haverá economia imediata de R$ 39 milhões é uma inverdade – disse Brum, citando o valor do orçamento de 2015 do órgão.
Na ocasião, Brum afirmou ainda que a criação de varas especializadas para os militares na Justiça comum traria custos de manutenção. Hoje, na Justiça Militar, esses dispêndios ficam em torno de R$ 2,3 milhões ao ano.
