Existe um rascunho, mas, até as 23h28min desta sexta-feira (22), não há consenso sobre o texto final da COP29.
Ou seja, a declaração final da conferência da ONU sobre mudanças climáticas de Baku, que antecede a COP de Belém, deve ficar para no mínimo este sábado (23). Os negociadores entrarão na madrugada buscando um consenso. Dessas reuniões, no Estádio Olímpico, sede da COP, deve surgir um novo rascunho a ser apresentado em plenário às 10h (3h da madrugada pelo horário de Brasília).
O impasse diz respeito ao tema central da COP de Baku, o financiamento climático: é o montante que os países desenvolvidos, que poluíram mais ao longo da história pós-Revolução Industrial, devem pagar às nações em desenvolvimento fazerem a transição energética e para adotarem medidas de adaptação às mudanças climáticas. Em 2009, um acordo previa o pagamento de US$ 100 bilhões por ano, mas nunca se chegou a esse total.
O rascunho traz agora um novo "quantum", a expressão usada aqui. O valor: US$ 250 bilhões por ano. Liderados pelo Brasil, os países em desenvolvimento acharam pouco. Há um cálculo basilar segundo o qual seriam necessários US$ 1,3 trilhão para o enfrentamento das alterações do clima.
No final da noite desta sexta-feira (22), quando deveria ser o último dia da COP29, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, deixou claro, em entrevista coletiva, que os US$ 250 bi são insuficientes. Visivelmente incomodada com as divergências, ela considerou inaceitável que apenas no último dia da conferência, após duas semanas de debate, se apresente um valor.
Na avaliação de negociadores brasileiros, há ainda outra preocupação: um artigo do rascunho deixa dúbio se realmente apenas os países desenvolvidos devem pagar a conta ou se nações em desenvolvimento também teriam o ônus.
- Ainda estamos no processo, antes não tínhamos um texto, agora temos. Antes, não tínhamos nem uma base sobre a qual conversarmos e negociarmos, agora atemos uma base sobre a qual estamos conversando. Em relação ao volume de recursos que foi apresentado, os US$ 250 bi, com certeza são insuficientes - disse Marina.
Marina citou o Rio Grande do Sul, exemplificando que países que já sofrem com os eventos extremos estão se utilizando investimentos públicos para a reconstrução.
É um artigo que o Brasil espera mais transparência, baseada no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas - ou seja, a ideia de que vivemos em um planeta onde todos são responsáveis por zelar, porém, alguns têm mais responsabilidades pelo atual estado das coisas: leia-se os desenvolvidos.
- Em relação aos US$ 300 bi até 2030 é o começo de uma jornada. Consideramos que a resolução tem que sair dessa COP. Essa COP tem que resolver esse problema. Não podemos mais adiar de COP para COP questões que são de natureza prática, objetiva, concreta - afirmou Marina.
Também ficou clara na entrevista que a preocupação do Brasil não está apenas no sucesso ou fracasso da COP29 ou no "quantum". Não é por US$ 250 bilhões. O resultado da conferência pode enviar ao mundo um recado de falência do multilateralismo.
A falta de acordo na COP29 para o financiamento das ações climáticas levaria o sistema global de governança do clima a um colapso, com implicações dramáticas na vida em todo o planeta. Ainda mais às vésperas da era Donald Trump 2.0.
