Em decisão divulgada há pouco, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o porte de armas em Brasília e em todo o Distrito Federal. A medida vale a partir das 18h desta quarta-feira (28) até 2 de janeiro, um dia depois da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão vale também para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). Quem desrespeitar a proibição estará cometendo crime de porte ilegal e poderá ser preso em flagrante.
A decisão atende pedido do delegado gaúcho Andrei Augusto Passos Rodrigues, chefe da segurança de Lula e anunciado como diretor da Polícia Federal (PF) do futuro governo. A proibição isenta membros de corporações policiais e Forças Armadas. O principal argumento do delegado é a "crescente radicalização de cidadãos brasileiros inconformados com o resultado das urnas", que "tem levado à prática de atos aleatórios ao Estado Democrático de Direito e à posse do presidente eleito".
A decisão de Moraes equivale à adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições, quando a proibição valeu para todo o território nacional.
Moraes afirma que "importa aqui de modo particular o interesse público, ou seja, o bem comum atinente à segurança em seu sentido mais amplo, que pode e dever ser disciplinado pela Justiça Eleitoral".
