Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou ter obtido 181 assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar suposto abuso de autoridade por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para que o pedido seja formalmente apresentado são necessários apoios de 171 deputados. Logo ,Van Hattem tem número suficiente para o pedido.
Ele apresentou o requerimento do que chama de "CPI do Abuso de Autoridade" na Câmara no início da tarde desta quinta-feira (24).
Dos 181 deputados que apoiam a medida contra essas instituições, 17 são gaúchos (leia abaixo a lista). Há assinatura de parlamentares do PL, partido de Bolsonaro, além de representantes do Novo, PP, União Brasil, Republicanos, MDB, Patriota, PSDB, PSD e PROS.
No documento, o deputado cita situações que supostamente configuraram abuso de autoridade: os mandados de busca e apreensão contra empresários que defenderam golpe militar, o bloqueio de 43 contas de empresas e pessoas físicas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva e o bloqueio às redes sociais de parlamentares.
O deputado cita: "violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade" por membros do TSE e STF.
Da bancada gaúcha, além de Van Hattem, assinam o pedido os seguintes deputados federais:
Osmar Terra (MDB)
Sanderson (PL)
Lucas Redecker (PSDB)
Afonso Hamm (PP)
Covatti Filho (PP)
Daniel Trzeciak (PSDB)
Bibo Nunes (PL)
Pedro Westphalen (PP)
Alceu Moreira (MDB)
Marcelo Moraes (PL)
Jerônimo Goergen (PP)
Onyx Lorenzoni (PL)
Liziane Bayer (Republicanos)
Márcio Biolchi (MDB)
Giovani Cherini (PL)
Carlos Gomes (Republicanos)
O regimento interno da Câmara informa que uma CPI não pode ser transferida de uma Legislatura para outra. Ou seja, caso uma comissão seja aberta nos próximos dias, ela terá até o dia 31 de dezembro para ser finalizada.
