Os ítalo-brasileiros que moram no Rio Grande do Sul devem ficar atentos aos prazos para votar no referendo sobre temas relacionados ao sistema de Justiça da Itália.
A votação no país está marcada para o dia 12 de junho, mas quem mora no Exterior precisa fazer chegar seu voto nas representações diplomáticas até as 16h do próximo dia 9. Conforme a embaixada da Itália, em Brasília, os ítalo-brasileiros registrados na jurisdição de Porto Alegre somam 68.480. Em todo o país são 421,8 mil.
Os eleitores no Rio Grande do Sul já estão recebendo em suas residências os envelopes eleitorais pré-pagos para participar do referendo. No pacote, devem constar cinco cédulas em cores diferentes, uma para cada questão da consulta. O voto não é obrigatório.
Italianos que migraram para o Estado ou os brasileiros com dupla cidadania que vivem no Rio Grande do Sul precisam enviar o voto pelo correio para a sede do consulado-geral, em Porto Alegre (Avenida José de Alencar, 313, bairro Menino Deus).
No referendo, devem votar "sim" ou "não" para os seguintes temas: veto à candidatura e perda de mandato para políticos condenados por crimes contra a administração pública (se o "sim" vencer nesse quesito, políticos condenados na Justiça poderão se candidatar em eleições; e os eleitos não terão de ser afastados de seus cargos).
Outro tema da consulta diz respeito à prisão preventiva. Em caso de vitória do "sim", a prisão preventiva devido a uma possível repetição do mesmo crime seria abolida.
Também estará sob escrutínio dos eleitores mudanças sobre a separação das carreiras dos magistrados - diferentemente do Brasil, na Itália, a atividade do Ministério Público é exercida por um juiz, que tem a função de promotor. Mas, em outros casos, ele também pode atuar como julgador. Se a mudança for aprovada, um profissional terá de escolher, no início da carreira, se deseja ser juiz ou promotor.
O quarto ponto em debate é sobre quem avalia o trabalho dos juízes - se o Conselho Superior da Magistratura, que administra o Poder Judiciário, ou se integrantes de Conselhos Judiciais (compostos por advogados, professores universitários e outros estudiosos do sistema judicial). Em caso de mudança (vitória do "sim"), esses outros membros, além de juízes, terão direito de votar sobre a qualidade do trabalho dos magistrados.
A última questão diz respeito à composição do Conselho Superior da Magistratura. Atualmente, para integrar o órgão o magistrado precisa recolher um número mínimo de assinaturas de colegas para apresentar candidatura - o que, na opinião dos críticos, acaba politizando a escolha. Se o "sim" vencer, cai essa obrigatoriedade, podendo o magistrado apresentar livremente sua candidatura.
