O deputado federal Ivan Valente (Psol/SP) protocolou uma representação na Procuradoria da República do Distrito Federal, pedindo que o órgão investigue eventuais irregularidades por parte do Itamaraty, que decretou sigilo de cem anos para os documentos do caso envolvendo o médico gaúcho Victor Sorrentino, detido no Egito em maio.
O pedido de apuração tem como base o argumento de que a Lei de Acesso à Informação (LAI) surgiu para regulamentar o acesso a documentos oficiais de interesse público, com relação aos quais a transparência é regra e o sigilo, exceção. O deputado considera que o Itamaraty, ao decretar sigilo de cem anos para os documentos do caso, adotou uma atitude "absolutamente ilegal".
Sorrentino foi detido no Egito após gravar um vídeo no qual apareceu falando palavras de conotação sexual a uma vendedora de uma loja de papiros. O caso ganhou ampla repercussão no Egito e no Brasil. Ele foi libertado em 6 de junho, após pedir, em novo vídeo, desculpas à mulher muçulmana. Segundo fontes da coluna, a libertação só foi possível depois que as negociações saíram da esfera da diplomacia, da polícia e da Justiça e entraram em "altíssimo nível".
Em julho, o Itamaraty decretou sigilo de cem anos para os documentos relativos ao caso, uma medida que provocou estranheza entre diplomatas, que a avaliam como pouco comum. À coluna, o Itamaraty justificou a decisão tendo como base o artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, que permite restringir do conhecimento público documentos que contenham "informações pessoais".
O deputado, na representação, argumenta que o uso das disposições legais nos últimos anos muitas vezes tem sido feito de maneira irregular e de acordo com interesses das autoridades, e não com o interesse público. Valente diz ainda que "a negativa do Itamaraty de acesso aos documentos do caso de Sorrentino tem forte base não nas disposições legais e no acesso à Lei de Acesso à Informação, mas na defesa de interesses pessoais do médico, que é declaradamente apoiador do governo brasileiro atual". Ele também argumenta que as tratativas de liberação do médico, que envolveram autoridades brasileiras, são de interesse nacional. Logo, considera que a decretação de sigilo pelo Itamaraty trata-se de ato de improbidade administrativa.
Em despacho, em 22 de julho, a procuradoria intimou Valente a demonstrar a decretação de sigilo ou trazer aos autos a negativa de acesso por parte do Itamaraty. Os advogados do deputado recorreram da decisão, apresentando negativa do Ministério das Relações Exteriores em liberar as informações sobre o caso.
