Às 10h desta quarta-feira na Itália (7h pelo horário de Brasília), três militares gaúchos irão a julgamento, à revelia, no Tribunal de Roma por violações de direitos humanos no caso do desaparecimento do ítalo-argentino Lorenzo Viñas, ocorrido em 26 de junho de 1980, em Uruguaiana, na Fronteira Oeste.
Lorenzo é uma das vítimas da chamada Operação Condor, o acordo secreto entre ditaduras do Cone Sul nos anos 1970 e 1980 para caçar militantes de esquerda além das fronteiras nacionais. Da capital italiana, onde é testemunha do caso, Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre, afirma que esta é uma oportunidade de condenar brasileiros acusados de crimes de lesa-humanidade durante o regime militar.
— A Itália vai fazer o que o Brasil não fez. Em nosso país, lamentavelmente, a Justiça tem ficado em dívida com a cidadania. O Supremo Tribunal Federal (STF) disse que que a Lei da Anistia cobriu tudo, o que é uma heresia jurídica. Por, no entendimento internacional, crimes de lesa-humanidade não prescrevem — afirmou.
A juíza Anna Argento, da corte italiana, aceitou a denúncia do Ministério Público, a cargo da promotora Tiziana Cugini. São réus os coronéis João Osvaldo Leivas Job, secretário de Segurança do Estado à época do desaparecimento de Viñas, Carlos Alberto Ponzi, então chefe do agência do Serviço Nacional de Informações (SNI) em Porto Alegre, e Átila Rohrsetzer, diretor da Divisão Central de Informações do Rio Grande do Sul. Leivas Job e Ponzi vivem em Porto Alegre. Rohrsetzer reside em Florianópolis (SC).
Viñas havia sido preso em 1974 por sua militância no movimento guerrilheiro Montoneros. Por conta da perseguição política na Argentina, ele e sua mulher, Claudia Olga Allegrini, então grávida, decidiram buscar refúgio na Itália. Em 26 de junho de 1980, Viñas embarcou em um ônibus em Santa Fé. A ideia era encontrar a esposa no Rio de Janeiro. De lá, eles seguiriam para a Europa. No entanto, Viñas desapareceu logo depois de cruzar a fronteira com o Brasil.
— Tudo indica que foi retirado de dentro do ônibus em Uruguaiana pela Polícia Federal brasileira com apoio da Polícia Civil gaúcha — acusa Krischke.
Além do presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Cláudia também foi chamada a testemunhar na audiência desta quarta-feira. Ela deve falar por videoconferência. Trata-se da última etapa de oitivas, que acontecerão na sala principal da I Corte de Assisi do Tribunal de Roma.
Krischke pretende mostrar à Corte copia do Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2005, no qual o governo brasileiro confirma indenização de R$ 105 mil à família de Viñas pelo desaparecimento do militante.
— Se indeniza é porque reconhece responsabilidade — diz o presidente.
Se condenados, os militares brasileiros podem pegar prisão perpétua.
