Ao autorizar a reabertura de restaurantes, shopping centers, academias, museus e bibliotecas, a prefeitura de Porto Alegre promete algo importante: disposição para voltar atrás, caso precise.
– Se alguma coisa sair diferente do que esperávamos, vamos recuar na hora – garante o secretário extraordinário de Enfrentamento ao Coronavírus, Bruno Miragem.
Ou seja: embora acredite que o sistema de saúde, após o reforço dos últimos dois meses, consiga absorver uma demanda maior de doentes – o que é inevitável com mais pessoas circulando na rua –, Miragem sabe que nem todas as consequências são previsíveis.
Mas tudo bem. Se o governo seguir monitorando a oferta de leitos, dificilmente o problema será incontornável. Porque, ao identificar uma tendência de sobrecarga, haverá tempo para restringir novamente as atividades antes de um colapso nos hospitais. Só que essa decisão precisa ser rápida.
Por isso, Marchezan vai – com razão – vetar o projeto estapafúrdio aprovado no final de abril pela Câmara de Vereadores. O texto classifica como "essenciais" mais de 50 atividades, que vão de imobiliárias a comércio de veículos, e proíbe a prefeitura de interromper todas elas.
Que fique claro: não há problema algum em liberar o funcionamento de imobiliárias ou revendas de carros, desde que isso ocorra como deve ocorrer. A prefeitura precisa ter autonomia para decidir rapidamente, de acordo com a evolução da epidemia: abre aqui, fecha ali, libera isso, restringe aquilo.
Essas decisões podem mudar de um dia para o outro, mas, se existe uma lei listando 50 atividades como intocáveis, qualquer pretensão de agilidade vai por água abaixo. O prefeito tem até o próximo dia 1º para vetar esse projeto – mas, depois disso, a Câmara ainda poderá derrubar o veto, transformando em lei o texto absurdo.
Restará ao governo, então, entrar na Justiça. Porque, se existe uma atribuição exclusiva do Executivo, trata-se de regular o funcionamento do comércio, da indústria e dos serviços – é ele quem pode licenciar, fiscalizar, autorizar ou suspender. Nada a ver com o Legislativo. Que poderia, neste caso, não atrapalhar o que está dando certo.
