Não dá para entender essa teimosia da prefeitura com as casinhas de cachorro. Na segunda-feira (8) à tarde, um fiscal foi notificar a assistente administrativa Rosana Pereira de Oliveira, 49 anos, responsável pelos três abrigos instalados em uma calçada no bairro Jardim do Salso. O documento diz que ela tem sete dias para remover as casinhas – se resistir, o DMLU tratará de jogar tudo no lixo.
Em menos de três horas, um grupo de oito advogados já entrava na Justiça com uma ação civil pública: a expectativa é de que, até quinta-feira (11), o juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública, conceda uma liminar determinando a permanência dos abrigos. Nesse meio tempo, protetores de animais do Estado inteiro já se articulavam para vir a Porto Alegre em um grande protesto previsto para o fim de semana (data e local ainda estão em discussão).
Por que a prefeitura insiste nesse desgaste? Fosse para cumprir a lei, eu apoiaria – concordo que nem sempre a lei é simpática; também concordo que, se todo mundo sai construindo o que quer no espaço público, mesmo com boas intenções, a cidade vira uma esculhambação.
Mas, neste caso, existe uma lei defendendo as casinhas! Está lá, foi sancionada em janeiro pelo governador Eduardo Leite: "Para abrigamento dos animais comunitários, fica permitida a colocação de casas em vias públicas, escolas públicas e privadas, órgãos públicos e empresas públicas e privadas". Mas a prefeitura alega que a legislação é inconstitucional.
Não é uma boa desculpa? Experimente descumprir as leis dizendo que a legislação é inconstitucional. Multa de trânsito? Não aceito, é inconstitucional! Cobrança de IPTU? Não quero, é inconstitucional!
Ora, não sou eu nem a prefeitura quem deve dizer o que é inconstitucional – é o Judiciário. Se a administração municipal entende que a lei das casinhas contraria a Constituição, que entre na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade argumentando isso. Mas, até lá, tem de cumprir a lei que existe.
Se as casinhas atrapalhassem a circulação nas calçadas, juro que também entenderia, mas há contêineres e patinetes incomodando muito mais na cidade inteira. A impressão, às vezes, é de que o caso virou uma questão de honra para a prefeitura, uma teimosia juvenil. Só que fazer política também é saber se rever. Ainda dá tempo.
