Decididos a contestar a decisão da prefeitura – que mandou retirar as casinhas de cachorro instaladas em uma calçada no bairro Jardim do Salso, na Zona Leste –, advogados ligados à causa animal devem recorrer à Justiça para garantir a permanência dos abrigos.

Sete deles passaram a tarde reunidos ontem, em um escritório na zona nobre de Porto Alegre, debatendo o caso que há semanas agita a vizinhança da Rua Ângelo Crivellaro. As três casinhas, que desde 2016 servem de refúgio para cães de rua, estão sob ameaça porque vizinhos decidiram denunciá-las por meio do 156.

– Ainda temos esperança de que a prefeitura reveja sua posição. Mas, caso leve adiante, temos a compreensão de que os abrigos não podem ser removidos – diz o advogado e ambientalista Cauê Vieira, um dos membros do grupo.

Enquanto o governo municipal entende que as casinhas são construções irregulares, Vieira lembra que a lei estadual 15.254/2019, sancionada em janeiro pelo governador Eduardo Leite, liberou a instalação de casas para cachorros em vias públicas. E, conforme o advogado, o município "só pode legislar complementarmente" – ou seja, definindo regras para a construção dessas casinhas, mas jamais proibindo-as.

– Aliás, o município, por lei, tem compromissos com esses cães de rua. No momento em que a comunidade aceita compartilhar essa responsabilidade, vacinando, castrando e oferecendo abrigo aos animais, ela está tirando um peso da prefeitura, que, em vez de brigar com os moradores, deveria estar agradecendo – afirma Vieira.

Ao contrário do que se esperava, a moradora Rosana Pereira de Oliveira, responsável pelos abrigos, não foi notificada ontem pela prefeitura – o documento está pronto e estabelece 10 dias para que ela retire as estruturas da calçada. O grupo de advogados só deverá acionar a Justiça após essa intimação.