A prefeitura deu um ultimato: os responsáveis têm sete dias corridos, a contar de segunda-feira (8), para retirar as casinhas de cachorro instaladas em uma calçada no bairro Jardim do Salso, na Zona Leste – se a ordem for descumprida, o Executivo promete recolher por conta própria as estruturas. Só que a articulada militância da causa animal vai pedir na Justiça a permanência dos abrigos.
– E já estamos organizando dois grandes atos de protesto. Vamos mostrar à prefeitura que o Rio Grande do Sul contesta essa decisão – diz a ex-deputada Regina Becker Fortunati (PTB), secretária de Trabalho e Assistência Social no governo do Estado.
Na manhã de hoje, em um escritório no Moinhos de Vento, oito advogados ambientalistas se reunirão para finalizar o texto de uma ação judicial que vem sendo debatida desde maio. Cauê Vieira, um dos membros do grupo, diz ainda ter esperança de que a prefeitura recue em sua posição.
– Já tínhamos solicitado um encontro com a procuradora-geral do município (Eunice Nequete) para expor nossa interpretação. Mas, caso decidam levar a ideia adiante, não nos restará outra alternativa além da busca pela proteção desses animais e do cumprimento da legislação ambiental – afirma o advogado.
O caso é cheio de controvérsias. Embora o governador Eduardo Leite tenha sancionado em janeiro a lei estadual 15.254/2019 – que permite a instalação de casinhas para cachorros em vias públicas –, a prefeitura tem sustentado que o texto é inconstitucional. Porque, segundo o Executivo, o regramento sobre construções nas calçadas seria de competência exclusiva do município.
