O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, suspendeu nesta quarta-feira (10) a determinação da prefeitura de retirar as casinhas de cachorro na calçada em frente ao Edifício Tulipa, no bairro Jardim do Salso.
Até o dia 23 de julho, quando uma audiência de justificação será realizada, o município não poderá retirar as casinhas, independentemente de notificação da prefeitura. Nesta data, o magistrado ouvirá o Movimento Gaúcho de Defesa Animal – que entrou com o pedido de suspensão da decisão da prefeitura – e o município de Porto Alegre. Depois, decidirá se concede ou não uma decisão liminar para a permanência dos abrigos.
"A fim de possibilitar uma adequada apreciação do pedido de tutela de urgência e considerando a proximidade do prazo estabelecido pelo MPOA (município de Porto Alegre) para remoção dos equipamentos (...), suspendo a remoção/transferência das casinhas", afirmou o juiz Terra em sua decisão.
O prazo mencionado pelo magistrado foi determinado pela prefeitura na segunda-feira: os responsáveis teriam sete dias corridos para retirar os abrigos da calçada.
