O Ministério Público Estadual vai instaurar nesta quinta-feira (19) um inquérito para avaliar a construção da nova Escola de Bombeiros no terreno do Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete). Segundo o promotor Cláudio Ari Pinheiro de Mello, da Promotoria de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística, o MP aguarda apenas representação feita pela Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Menino Deus para dar andamento ao processo.
– Nesta quinta eu recebo uma comissão da associação de moradores do bairro, acompanhada pela vereadora Sofia Cavedon, integrante da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude – explica Mello.
Após a instauração do inquérito, o Ministério Público atua em três etapas. Na primeira, reúne documentos da obra, como o projeto apresentado pelo Corpo de Bombeiros, licenças para a construção de edifícios e as necessidades de espaço para o novo complexo.
Na segunda fase, um arquiteto urbanista e um engenheiro do MP avaliam os efeitos da construção na estrutura do Cete e sobre o bairro.
– Precisamos entender se há um eventual prejuízo para o uso histórico do equipamento (neste caso, o Cete) e qual o impacto viário na região – conta o promotor.
De acordo com Mello, por tratar-se de uma obra permanente, a mudança para os frequentadores do Centro seria definitiva.
– É uma área bem urbana, residencial. A ida dos bombeiros deve mexer bastante com o tipo de trânsito
que existe nas proximidades – avalia.
Por fim, o Ministério Público decide se a obra apresenta algum prejuízo urbanístico ou ao equipamento. Se entender que não, o inquérito é arquivado. Caso a avaliação seja favorável ao pedido dos moradores, inicia-se uma fase de negociação com os bombeiros, visando uma solução consensual – que pode variar, dependendo do resultado dos estudos, da alteração do projeto, até à possibilidade de busca por um novo endereço.
Se o imbróglio não for resolvido amigavelmente, o próximo passo do Ministério Público é entrar com uma ação judicial para impedir a obra. Neste caso, a decisão final ficaria a cargo do Poder Judiciário.
