Na quarta-feira (18) à tarde, assim que abrir a sessão na Câmara de Vereadores, o presidente Cássio Trogildo (PTB) levará ao plenário um pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan. Os 36 parlamentares vão decidir, em votação por maioria simples, se aceitam ou negam a denúncia apresentada por dois taxistas na semana passada.
Em pouco mais de duas páginas, Lucas da Costa Braga e Lisandro Zwiernik argumentam que Marchezan estaria abrindo mão de receita por não cumprir a lei que regulamenta o serviço de transporte por aplicativos. A lei aprovada no ano passado determina a cobrança de ISSQN das empresas, além de uma taxa mensal no valor de R$ 78 por veículo cadastrado.
Embora alguns vereadores – de oposição, claro – digam que a denúncia está bem fundamentada, a verdade é que ela é quase ridícula. Primeiro, porque a taxa mensal, em uma incrível coincidência, foi suspensa por uma liminar no mesmo dia em que os taxistas entraram com o pedido de impeachment. Quer dizer: a desembargadora Ana Paula Dalbosco viu motivos suficientes para considerá-la inconstitucional.
Mas ainda que a Justiça, mais adiante, libere a cobrança da taxa, Marchezan só poderia ser acusado de descumprir a lei se atravessasse cinco anos sem cobrar o tributo, conforme aponta o artigo 174 do Código Tributário Nacional. E o ISSQN, as empresas não deveriam pagar? Sim, e elas pagam. Só neste ano, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, foram recolhidos mais de R$ 5 milhões de empresas como Uber, Cabify e 99 Pop.
Talvez esse pedido de impeachment sirva para a sociedade refletir que com impeachment não se brinca. Fui contrário inclusive ao afastamento de Dilma Rousseff – a presidente mais despreparada da história recente do Brasil – porque nunca enxerguei ali uma materialidade, uma concretude indiscutível para se anular uma eleição.
Você pode discordar, tudo bem. Mas, se para mim a denúncia contra Dilma já era questionável, esta contra Marchezan não pode ser nada além de uma piada.
