Depois de muitas idas e vindas, o governo brasileiro voltou a autorizar a concessão de residência temporária a cidadãos dos países limítrofes que não fazem parte do acordo do Mercosul, o que deve beneficiar os venezuelanos. A permissão é concedida nove dias após a administração de Michel Temer ter anunciado a medida e voltado atrás no dia seguinte.
Na resolução, publicada no Diário Oficial da União, cidadãos de Venezuela, Guiana e Suriname passam a ter direito à permanência automática de até dois anos após o fim do prazo de 90 dias do visto de turista brasileiro. Os direitos são os mesmos concedidos no Brasil aos cidadãos de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai, integrantes do Acordo sobre Residência do Mercosul, e aos brasileiros nesses países. Os interessados deverão solicitá-la nas unidades da Polícia Federal, apresentando o requerimento de transformação do visto de turista, disponível no site da PF, preenchido. Também deverão ser anexadas duas fotos 3x4, a carteira de identidade ou o passaporte do país de origem, a certidão de nascimento ou casamento e certidão negativa de antecedentes criminais no Brasil e da nação vizinha. Ainda devem ser pagas duas taxas: a de transformação do visto de turista em residência, de R$ 168,13, e a da 1ª via da carteira de identidade para estrangeiros, de R$ 204,77. As pessoas que tiverem solicitado refúgio no Brasil e queiram se adequar à nova regra terão que abrir mão do primeiro pedido, com uma declaração de preferência de regularização de estada, a ser entregue à PF.
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A medida deverá facilitar a entrada das pessoas que deixam o país governado pelo presidente Nicolás Maduro devido à crise política, financeira e humanitária e permitir a regularização dos que já estão no Brasil. Também diminui o risco de deportação, salvo no caso daqueles com antecedentes criminais. Dentre os beneficiados, estão os 450 imigrantes detidos pela PF em Roraima, em dezembro. Na maioria índios da etnia warao, eles tentam sobreviver na capital Boa Vista e na cidade fronteiriça de Pacaraima com bicos ou trabalhando como ambulantes. Uma minoria recorria a esmolas e à prostituição.
Crise sem fim
Enquanto isso, na Venezuela, o general Raúl Baduel, ex-ministro da defesa do finado presidente Hugo Chávez, foi acusado de "alta traição" e permanecerá detido, após cumprir uma pena de quase oito anos de prisão. Um juiz militar decretou a "privação de liberdade do general por traição à pátria e instigação à revolta", informa Omar Mora, advogado de Baduel. O general, que ajudou a colocar Chávez no poder após o golpe de Estado de abril de 2002, seria libertado nesta sexta, após cumprir sete anos e 11 meses de prisão por corrupção. Com a nova acusação, corre o risco de ser condenado a 26 anos de prisão.
- Estão baseando esta prisão em provas ilegais e inexistentes - denunciou o advogado do ex-ministro da Defesa, que se afastou de Chávez por divergências.
A Procuradoria pediu a prisão preventiva do general por supostos "crimes militares contra a integridade, a independência e a liberdade da nação, como são a traição à pátria (...) e a instigação a rebeliões".
- Fabricaram elementos com depoimentos de supostas testemunhas para sustentar esta acusação. É mais uma montagem para impedir que Baduel recupere sua liberdade e seus direitos civis e políticos - afirmou Mora.
O general ganhou liberdade condicional em 12 de agosto de 2015, mas em 12 de janeiro foi novamente preso ao participar de audiência de apresentação regular. Comandante do Exército entre 2004 e 2006, e ministro da Defesa entre 2006 e 2007, ele salvou Chávez de ser derrubado, mas depois se tornou opositor.
