Os benefícios fiscais concedidos pelo Executivo por meio de crédito presumido, que representam 31% do total das desonerações sob gestão do Estado, estão cada vez mais ameaçados. Ao propor a revisão dos incentivos no pacote encaminhado à Assembleia Legislativa, o Piratini deixou claro que o sacrifício do ajuste fiscal terá de ser dividido com a iniciativa privada.

– Temos de repartir o ônus. Se não for assim, não será justo – diz Giovani Feltes, secretário estadual da Fazenda.

Segundo Feltes, o aumento da carga tributária previsto para 2016 não se concretizou na proporção esperada, por conta da recessão, somando 26% da receita arrecadada.

– Por isso precisaremos rever alguns benefícios. O leite UHT, por exemplo, não paga um tostão de ICMS – destacou Feltes, ao justificar o pedido de urgência na apreciação do Projeto de Lei 214/2015, que prevê redução de até 30% nos créditos presumidos de ICMS nos exercícios de 2016 a 2018.

Na segunda-feira, após pedido do Ministério Público Estadual, a Justiça determinou que o Estado libere em 20 dias a relação das empresas beneficiadas com incentivos fiscais concedidos por meio de créditos tributários. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público acusa a Secretaria da Fazenda de manter "atos secretos", principalmente relativos a isenções fiscais. Na sexta-feira, o deputado estadual Pedro Ruas (PSOL) protocolou projeto de lei proibindo a concessão de benefícios a empresas que tenham débito inscrito na dívida da Fazenda Estadual ou que não tenham cumprido as contrapartidas exigidas em isenções concedidas por meio de lei, decreto ou contrato. A justificativa é de que a concessão indiscriminada de benefícios fiscais ajudou a agravar as finanças do Estado.

O setor produtivo argumenta que os incentivos tributários apenas reequilibram a concorrência do Rio Grande do Sul com demais Estados – na conhecida guerra fiscal.

– O leite UHT é isento de ICMS no país inteiro. Se isso for alterado, o nosso produto ficará inviável fora daqui – argumenta Alexandre Guerra, presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado (Sindilat-RS).

O dirigente também esclarece que os derivados, que representam 45% da produção das indústrias do setor, pagam 18% de ICMS.

– O Estado certamente sabe quanto os lácteos representam em arrecadação. Se tirarem a competitividade do setor, a saída será levar indústrias para outros Estados – disse Guerra, referindo-se aos investimentos previstos.