O governo de Eduardo Leite recebeu com cautela a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança apresentada pelo presidente Lula. Representante do Piratini na reunião que apresentou detalhes da proposta, o secretário adjunto de Segurança Pública (SSP), coronel Mário Ikeda, ressaltou nesta sexta-feira (1º) que é essencial manter a autonomia dos Estados na gestão das políticas públicas de combate ao crime. Nos próximos dias, os governos estaduais devem levar à União sugestões de mudanças no texto.
Segundo Ikeda, houve consenso na reunião de que o país precisa aperfeiçoar a integração entre as forças de segurança e dar mais efetividade a ações conjuntas de combate ao crime organizado. O encontro não foi suficiente, contudo, para esclarecer o alcance de algumas propostas, como a gestão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
— Quando a proposta fala que a União vai coordenar o SUSP, nos dando obrigações, temos que ver o quanto isso não fere o pacto federativo, a independência dos Estados e a política de segurança pública — sustentou Ikeda.
Para o secretário adjunto, a política de Segurança do governo Leite tem mostrado bons resultados, com redução de todos os indicadores de violência. Isso reforça, segundo ele, a necessidade de independência para gestão de recursos e definição de prioridades de cada força.
— Todo mundo quer que aumente os investimentos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), mas que ele não seja engessado. O Estado precisa ter autonomia porque cada Estado tem suas características e peculiaridades — complementou.
Governadores do Sul e Sudeste já levaram ao ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e aos presidentes da Câmara e do Senado um conjunto de propostas de mudanças na legislação penal e processual penal que endurecem o combate ao crime. Para Ikeda, são ações indispensáveis para evitar o “prende e solta” de bandidos habituais, um dos principais gargalos na área.
Antes de levar as sugestões ao governo federal, também será necessário compreender melhor, segundo o secretário, a ideia de ampliação da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a se tornar polícia ostensiva. A medida pode ser boa, segundo Ikeda, desde que não concorra com as funções da Brigada Militar (BM).
Na reunião com Lula, também houve críticas de governadores à proposta de dar à União a prerrogativa de determinar diretrizes gerais para a segurança pública.
— Isso é inadmissível, é uma usurpação de poder, é uma invasão de prerrogativa numa prerrogativa que já está garantida a nós governadores — reclamou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União).
Outros trechos da proposta foram elogiados, como o fortalecimento da integração de sistemas de segurança que ainda funcionam de forma isolada.
O presidente Lula respondeu às críticas, afirmou que a intenção do governo era dar início ao debate e que está disposto a acolher sugestões ao texto antes de enviá-lo para análise do Congresso.