A decisão do corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que afastou das funções dois juízes e dois desembargadores que atuaram em processos da Lava-Jato é o começo de uma série de decisões duras que ainda devem ser adotadas pelo CNJ. Entre juristas com trânsito em Brasília, há convicção de que haverá rigor contra magistrados que, amparados pela opinião pública, tentaram enfrentar o Supremo Tribunal Federal (STF) ou que ultrapassaram limites éticos na relação com membros do Ministério Público Federal (MPF).
Em sessão marcada para terça-feira (16), os conselheiros do CNJ irão avaliar medidas já antecipadas por Salomão. No caso da juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara de Curitiba, as suspeitas de ilegalidades são mais graves. O corregedor afirma que a magistrada violou a ética, faltou ao dever funcional de prudência e à separação de poderes ao discutir previamente com procuradores da Lava-Jato as decisões que tomaria.
O afastamento levou em conta também a atuação de Hardt para a criação de uma fundação privada com recursos de multas pagas por condenados da Lava- Jato. Os atos, escreveu o corregedor, recaem, em tese, como tipos penais: peculato-desvio, com possíveis desdobramentos criminais interdependentes, prevaricação ou corrupção passiva.
O senador Sergio Moro (União-PR) é citado na decisão, embora já tenha deixado a magistratura. Para Salomão, "a ideia de combate à corrupção foi transformada em uma espécie de 'cash back' para interesses privados, ao que tudo indica com a chancela e participação dos ora reclamados [Hardt e Moro]".
Na reclamação disciplinar contra os dois ex-titulares da 13ª vara, a corregedoria avaliou indícios de violação reiterada dos deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo em decisões que autorizaram o repasse de mais de R$ 2 bilhões à Petrobras.
Já os afastamentos dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, além do juiz federal Danilo Pereira Júnior, levam em conta que eles "descumpriram reiteradamente decisões do Supremo Tribunal Federal, bem como a gravidade das condutas — que macularam a imagem do Poder Judiciário, comprometeram a segurança jurídica e a confiança na Justiça, contribuíram para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país e violaram princípios fundantes da República", escreveu o corregedor.
O vazamento de mensagens trocadas entre magistrados e procuradores que atuaram na Lava-Jato contribuiu não apenas para que as decisões tomadas pela Justiça Federal do Paraná fossem contestadas. Além de supostas ilegalidades, o conteúdo revelou mensagens ofensivas contra integrantes da cúpula do Judiciário.
No julgamento desta terça-feira, além de Moro e dos magistrados que foram afastados, o CNJ irá analisar condutas de outros integrantes do TRF-4.
— Pode apostar que é só o começo de decisões muito pesadas contra a Lava-Jato — resumiu um advogado com trânsito nos tribunais superiores.
