Diante da resistência do Congresso à medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, o governo já avalia recuar na decisão, e retirar o texto que editou no final do ano passado. A coluna apurou que o tema foi discutido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e outras lideranças. Neste caso, o governo enviaria um projeto de lei sobre o tema.
No caso da MP, a entrada em vigor costuma ser imediata, mas o governo incluiu um período de 90 dias para transição às novas regras. A iniciativa gerou revolta entre os parlamentares, visto que a prorrogação da desoneração da folha foi aprovada por ampla maioria. Se levar adiante a ideia de retirar a MP e enviar um projeto de lei, o governo terá condições de retomar o diálogo, mas não terá garantias sobre o ritmo de tramitação da proposta.
Nos bastidores, Haddad nega que a eventual retirada da MP seja um recuo. O ministro admite discutir a forma da mudança, mas não o mérito. Ele entende que os efeitos da desoneração, que está em vigor desde 2011, não se justificam.
A Fazenda nega oficialmente a possibilidade de editar uma nova MP, alterando o conteúdo do texto em vigor. Esta informação circulou na segunda-feira (15), após o encontro entre Haddad e Pacheco.
Ainda que possa substituir a MP por um projeto de lei, o governo insiste na necessidade de encontrar formas de compensação da receita que deixa de ser arrecadada com o desconto na contribuição previdenciária. Novas discussões estão previstas para os próximos dias.
Na reunião, o presidente do Senado se comprometeu a não devolver a MP ao governo, como sugeriram diversos parlamentares. Contudo, Pacheco deixou claro que a prorrogação da desoneração foi majoritária e precisa ser respeitada.
Caso não consiga avançar na ideia de reduzir o alcance da desoneração, o governo poderá reaver uma parcela da arrecadação com a taxação de compras internacionais de até U$S 50. Mas, dada sua impopularidade, a medida sofre resistência dentro do próprio governo.