Ciente de que terá dificuldades para manter de pé a medida provisória (MP) que estabeleceu a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da Economia, o governo passou a discutir alternativas de compensação. A taxação de compras internacionais de até U$S 50 voltou com força nas últimas reuniões entre a área econômica e lideranças do Congresso, e nesta segunda-feira (15) deverá ser novamente discutida entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Mas, dada sua impopularidade, a medida sofre resistência dentro do próprio governo.
A pressão de empresários brasileiros para que os produtos comprados em sites estrangeiros paguem tributos não é de hoje. Além da concorrência desleal, eles apontam, por exemplo, os prejuízos para a geração de empregos. Além do setor de vestuário, os segmentos calçadista, de eletrônicos e de diversas outras áreas do varejo são atingidos.
No início do governo, a equipe econômica tentou viabilizar o começo da taxação, mas o presidente Lula barrou a iniciativa. De olho na mobilização de redes sociais, a primeira-dama, Janja da Silva, influenciou na decisão.
Na sequência, o governo lançou o Remessa Conforme, programa que na prática ampliou a isenção. Antes, o imposto deixava de ser cobrado apenas nas transações entre pessoas físicas. O argumento da Receita Federal é de a regra era burlada, inclusive pelas gigantes asiáticas. Com a regulamentação, o governo passou a conhecer melhor o fluxo de importação e agora estaria apto a organizar o mercado.
Nas regras atuais, o Imposto de Importação está zerado sobre mercadorias de menor valor, mas os consumidores pagam ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos governos estaduais. No caso do Rio Grande do Sul, a alíquota é de 17%.
O impacto da taxação para os cofres públicos não pode ser calculado com precisão porque a tendência é que o eventual aumento de preços reduza o fluxo de importação. A operacionalização da cobrança também é complexa.
Na elaboração do orçamento de 2024, a Receita Federal desenhou projeções considerando uma alíquota de 28%. Se a importação permanecesse no patamar atual, a arrecadação poderia alcançar em torno de R$ 2,86 bilhões.
Embora o pleito dos varejistas brasileiros seja mais do que justo, a chance de a medida prosperar, no cenário de hoje, é pequena. O motivo é simples: nem o governo nem o Congresso desejam comprar o desgaste político de aumentar o preço de produtos que caíram no gosto popular.
